A próxima semana será a última para a votação de projetos deste ano e da atual legislatura na Câmara Municipal – exceto se houver convocação de extraordinárias, já que as atividades legislativas encerram no dia 20 e o recesso termina em 1º de fevereiro. O que não foi votado será automaticamente arquivado e só poderá entrar em discussão novamente se um vereador reapresentar a proposta. Para segunda-feira (12), 12 matérias estão na pauta, dentre elas a que estabelece ressarcimento a danos em veículos parados em vagas do Estacionamento Regulamentado, o EstaR (005.00043.2015).

A proposta é do vereador Mestre Pop (PSC) e chegou a entrar na pauta dessa segunda-feira (5), mas foi retirada a pedido do parlamentar, que acatou  sugestão de acrescentar uma emenda para melhorá-la. A ideia é criar uma categoria de EstaR com seguro (leia mais). Um substitutivo (031.00036.2016) formulado agora cria dois tipos de cartões: o normal e o especial com seguro. “O cartão especial com seguro oferecerá cobertura no mínimo contra roubo ou furto total ou parcial, abalroamento ou colisão e alagamento”, diz o projeto.

Além disso, a apólice de seguro coletivo poderá estabelecer uma franquia que será paga pelo proprietário do veículo sinistrado. Para o recebimento da indenização, o usuário deverá comprovar a utilização de EstaR específico para essa finalidade.

Em primeiro turno também será analisada a criação do Polo Gastronômico da Itupava (005.00081.2016), no trecho da rua entre a Prefeito Ângelo Lopes e a Shichller, no bairro Hugo Lange. O objetivo, justifica o propositor Bruno Pessuti (PSD), é estimular o comércio e promover a gastronomia.

Prefeito
Quatro projetos do prefeito Gustavo Fruet serão votados: a criação do Serviço de Amparo Social na Secretaria Municipal de Defesa Social (005.00054.2016); a instituição do Plano Municipal do Livro, Literatura e Bibliotecas (005.00106.2016); a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.486.585,30, destinado a atender despesas com serviços de limpeza pública (013.00006.2016); e a desafetação e incorporação de área de domínio público aos bens dominicais e autorização ao Executivo para doá-la à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), para regularização fundiária na Vila Parolin (005.00084.2015).

Na segunda-feira será também a primeira sessão para recebimento de emendas para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2 milhões, proveniente de “amortização de encargos da dívida pública interna”, conforme a mensagem. O objetivo, segundo a prefeitura, será atender despesas com aumento de capital da Urbs (013.00007.2016).

Confira a pauta completa de segunda, terça e quarta-feira.