O Legislativo recebeu, nesta terça-feira (29), ofício em que a Prefeitura de Curitiba responde pedido de informações referente à iluminação pública. Encaminhado no dia 17 de junho, o requerimento questionava suposto atraso na manutenção das lâmpadas do Centro da cidade, conforme reportagem veiculada pela imprensa na época. O texto jornalístico mencionava, inclusive, entraves na licitação do serviço (062.00227.2014).

Segundo o Executivo, em documento assinado pelo diretor do departamento de iluminação pública da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), Rodinei Caetano, a prefeitura firmou contratos com três empresas para a manutenção da iluminação pública de Curitiba, em 2 de junho. Já as ordens de serviço começaram a ser emitidas três dias depois (confira a resposta na íntegra).

A Empoel Engenharia é a responsável pelo lote um, que abrange as regionais Matriz e Boa Vista, enquanto os outros dois lotes estão com a Lumi Iluminação. O Executivo disse que a demanda é atendida inclusive aos sábados, domingos e feriados, “através de solicitações provenientes da Central 156”.

Quanto à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), também questionada no requerimento, o Executivo informou que a arrecadação prevista para 2014 é de R$ 72 milhões. Deste montante, R$ 33 milhões deverão ser gastos no consumo de energia elétrica.

“O restante dos recursos, R$ 39 milhões, destinam-se para aplicação na manutenção dos pontos de iluminação, na ampliação da rede de distribuição de energia, na implantação de luminárias de alto rendimento do sistema viário da cidade, na iluminação específica para túneis, viadutos, parques e praças e no incremento da iluminação de calçadas e ciclovias, nas nove administrações regionais”, afirma o documento.

Entre janeiro e maio, diz a Smop no documento, foram gastos R$ R$ 14,2 milhões, enquanto o restante “será aplicado em intervenções que estão em fase de elaboração de projeto e licitação”. Prevista na Constituição Federal, a taxa é cobrada na fatura da energia elétrica e repassada às prefeituras. Em Curitiba, a Cosip foi instituída pela lei complementar 46/2002, que isenta do pagamento a unidade residencial que não ultrapassar o consumo mensal de 100 Kwh.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas, como matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois 40% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas), que pode ser acessado clicando-se sobre o código da proposição.