Resolução tornará obrigatório divulgar resultado das votações
A Câmara de Curitiba aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (2), o projeto de resolução que tornará obrigatória a divulgação, em seu site, dos resultados das votações pelo plenário (004.00003.2014). De iniciativa de Valdemir Soares (PRB), mas reapresentada pela Comissão Executiva, devido à competência da matéria, a proposição também determina o detalhamento do voto nominal (se o vereador foi favorável, contrário, se absteve ou não participou do processo).
Os parlamentares rejeitaram que a norma será redundante ou significará um “excesso de transparência”, já que o site da Casa disponibiliza as informações. “Não tem mais volta. A divulgação das votações será obrigatória”, enalteceu o primeiro-secretário, Serginho do Posto (PSDB, com sonora). O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), também defendeu a normatização.
“A resolução deveria servir de exemplo para outros Legislativos. Ela evitará que uma futura administração vete a divulgação das votações da ordem do dia”, justificou Soares. “Sou totalmente desapegado desta questão de autoria, o mais importante é o resultado, o benefício à população. Retirei a matéria, que havia sido aprovada por unanimidade (leia mais), para que a Comissão Executiva a reapresentasse”, completou. (Com sonora)
Segundo ele, esta publicidade possibilita que o cidadão confira o posicionamento do seu candidato em determinada votação e, com isso, poderá, posteriormente, abrir um diálogo com o parlamentar para discutir a questão.
SPL II
Disponível no portal da Câmara de Curitiba, o Sistema de Proposições Legislativas (SPL II) é a ferramenta onde constam as informações relativas às votações. É possível verificá-las na ordem do dia (no menu “sessões plenárias”) ou nos próprios projetos (na tela inicial, em “resultado”, e na última aba, que detalha as passagens pelo plenário).
Tanto a ordem do dia quanto os projetos trazem o voto detalhado, que começou a ser divulgado após o sistema eletrônico entrar em funcionamento. O painel é integrado ao SPL II. Pelo site do Legislativo, também é possível acompanhar os resultados por meio das notícias produzidas pela Assessoria de Comunicação (além das redes sociais) e das atas, disponíveis no menu “sessões plenárias” do sistema.
Ajustes
No debate da matéria, Tico Kuzma (PROS) apontou, novamente, a necessidade de se adaptar o Regimento Interno ao sistema eletrônico de votação. Ele leu o artigo 16 do documento, que trata das presenças e prevê o desconto de 1/30 do subsídio a quem deixar de comparecer à sessão (salvo justificativa comprovada). Para não receber falta, é necessário assinar a folha de presença, votar e permanecer em plenário até o encerramento do grande expediente.
Kuzma questionou a situação do vereador que responde à chamada, mas não participa de determinada votação da ordem do dia. Segundo o presidente da Casa, já foram solicitados estudos à Procuradoria Jurídica (Projuris) quanto às adaptações do Regimento ao sistema eletrônico.
Confira o detalhamento da votação.
Diárias
No debate sobre a transparência, diversos vereadores comentaram a conotação dada pela imprensa ao reajuste das diárias de viagens de vereadores e servidores da Casa, aprovado na semana passada (leia mais). Salamuni destacou que a correção atendeu à inflação acumulada nos últimos nove anos, período em que o valor não foi alterado, e que a Comissão Executiva fez por meio de projeto de resolução, sendo que antes era realizada via portaria.
Para o presidente, há um “preconceito” contra os Parlamentos. “Que sentido tem isso? Perguntei a um repórter se, numa cobertura fora de Curitiba, ele paga as despesas de seu próprio bolso. O jornalista respondeu que não, que são pagas pela empresa”, afirmou. O parlamentar também reforçou que é rígido o controle das diárias, e que os gastos são inferiores aos de outros órgãos
Na avaliação do primeiro-secretário, Ailton Araújo (PSC), “a irresponsabilidade da meia verdade é a maior das mentiras”. Já a Professora Josete (PT) lembrou que o Portal da Transparência traz a relação (de 2013 e deste ano) das despesas com diárias de viagens. “O cidadão pode acessar as informações e até questioná-las, diretamente ao vereador beneficiário ou à Mesa Diretora”, declarou.
Os parlamentares rejeitaram que a norma será redundante ou significará um “excesso de transparência”, já que o site da Casa disponibiliza as informações. “Não tem mais volta. A divulgação das votações será obrigatória”, enalteceu o primeiro-secretário, Serginho do Posto (PSDB, com sonora). O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), também defendeu a normatização.
“A resolução deveria servir de exemplo para outros Legislativos. Ela evitará que uma futura administração vete a divulgação das votações da ordem do dia”, justificou Soares. “Sou totalmente desapegado desta questão de autoria, o mais importante é o resultado, o benefício à população. Retirei a matéria, que havia sido aprovada por unanimidade (leia mais), para que a Comissão Executiva a reapresentasse”, completou. (Com sonora)
Segundo ele, esta publicidade possibilita que o cidadão confira o posicionamento do seu candidato em determinada votação e, com isso, poderá, posteriormente, abrir um diálogo com o parlamentar para discutir a questão.
SPL II
Disponível no portal da Câmara de Curitiba, o Sistema de Proposições Legislativas (SPL II) é a ferramenta onde constam as informações relativas às votações. É possível verificá-las na ordem do dia (no menu “sessões plenárias”) ou nos próprios projetos (na tela inicial, em “resultado”, e na última aba, que detalha as passagens pelo plenário).
Tanto a ordem do dia quanto os projetos trazem o voto detalhado, que começou a ser divulgado após o sistema eletrônico entrar em funcionamento. O painel é integrado ao SPL II. Pelo site do Legislativo, também é possível acompanhar os resultados por meio das notícias produzidas pela Assessoria de Comunicação (além das redes sociais) e das atas, disponíveis no menu “sessões plenárias” do sistema.
Ajustes
No debate da matéria, Tico Kuzma (PROS) apontou, novamente, a necessidade de se adaptar o Regimento Interno ao sistema eletrônico de votação. Ele leu o artigo 16 do documento, que trata das presenças e prevê o desconto de 1/30 do subsídio a quem deixar de comparecer à sessão (salvo justificativa comprovada). Para não receber falta, é necessário assinar a folha de presença, votar e permanecer em plenário até o encerramento do grande expediente.
Kuzma questionou a situação do vereador que responde à chamada, mas não participa de determinada votação da ordem do dia. Segundo o presidente da Casa, já foram solicitados estudos à Procuradoria Jurídica (Projuris) quanto às adaptações do Regimento ao sistema eletrônico.
Confira o detalhamento da votação.
Diárias
No debate sobre a transparência, diversos vereadores comentaram a conotação dada pela imprensa ao reajuste das diárias de viagens de vereadores e servidores da Casa, aprovado na semana passada (leia mais). Salamuni destacou que a correção atendeu à inflação acumulada nos últimos nove anos, período em que o valor não foi alterado, e que a Comissão Executiva fez por meio de projeto de resolução, sendo que antes era realizada via portaria.
Para o presidente, há um “preconceito” contra os Parlamentos. “Que sentido tem isso? Perguntei a um repórter se, numa cobertura fora de Curitiba, ele paga as despesas de seu próprio bolso. O jornalista respondeu que não, que são pagas pela empresa”, afirmou. O parlamentar também reforçou que é rígido o controle das diárias, e que os gastos são inferiores aos de outros órgãos
Na avaliação do primeiro-secretário, Ailton Araújo (PSC), “a irresponsabilidade da meia verdade é a maior das mentiras”. Já a Professora Josete (PT) lembrou que o Portal da Transparência traz a relação (de 2013 e deste ano) das despesas com diárias de viagens. “O cidadão pode acessar as informações e até questioná-las, diretamente ao vereador beneficiário ou à Mesa Diretora”, declarou.
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