Resolução do Contran é ilegal, afirma vereador
“A resolução do Conselho Nacional de Trânsito que prevê o registro de motocicletas como veículo de aluguel, usando placa vermelha, quando usadas por motoboys, é ilegal.” A análise é do vereador Luizão Stellfeld (PCdoB), ao comentar as novas normas. Segundo o parlamentar, que consultou advogados sobre a questão, “a medida regulamenta a atividade comercial de serviço e não o trânsito, que seria a função do Contran”.
A explicação de Luizão é que “o Contran só pode regulamentar questões de trânsito relativas a todas as motocicletas e motonetas, mas sem diferenciar quem usa o veículo para serviço, porque, no trânsito, todas as motos são iguais. Nessa caso, a regulamentação cabe ao município”. O vereador lembra que lei municipal já foi aprovada na Câmara de Curitiba e aguarda regulamentação. No mesmo documento, o Contran determina outras normas, como o uso de materiais reflexivos e o tamanho das caixas de transporte.
Manifestação
A resolução do Contran não agradou aos motoboys. A categoria saiu pelas ruas para protestar, exigindo alterações no documento. Na opinião dos manifestantes, o uso de placa vermelha, caracterizando veículo de aluguel, “seria justo desde que acompanhado da isenção de IPI na aquisição das motos”. “As motos perdem muito seu valor de revenda com o registro de veículo de aluguel e a placa vermelha”, comentam, destacando a dificuldade na troca.
Diante desse quadro, o vereador Luizão Stellfeld defende a união dos motoboys para que o Contran reveja a resolução e a categoria não seja prejudicada.
A explicação de Luizão é que “o Contran só pode regulamentar questões de trânsito relativas a todas as motocicletas e motonetas, mas sem diferenciar quem usa o veículo para serviço, porque, no trânsito, todas as motos são iguais. Nessa caso, a regulamentação cabe ao município”. O vereador lembra que lei municipal já foi aprovada na Câmara de Curitiba e aguarda regulamentação. No mesmo documento, o Contran determina outras normas, como o uso de materiais reflexivos e o tamanho das caixas de transporte.
Manifestação
A resolução do Contran não agradou aos motoboys. A categoria saiu pelas ruas para protestar, exigindo alterações no documento. Na opinião dos manifestantes, o uso de placa vermelha, caracterizando veículo de aluguel, “seria justo desde que acompanhado da isenção de IPI na aquisição das motos”. “As motos perdem muito seu valor de revenda com o registro de veículo de aluguel e a placa vermelha”, comentam, destacando a dificuldade na troca.
Diante desse quadro, o vereador Luizão Stellfeld defende a união dos motoboys para que o Contran reveja a resolução e a categoria não seja prejudicada.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba