A Prefeitura de Curitiba afirmou, em resposta a pedido de informações formulado pela Câmara Municipal, que as seis Residências Terapêuticas mantidas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foram municipalizadas neste ano e atendem às necessidades de seus 43 moradores nos cuidados pessoais, alimentação e preservação da autonomia (062.00295.2014).

De acordo com a SMS, em ofício que chegou ao Legislativo na última quinta-feira (25), os serviços residenciais terapêuticos “são estratégicos no processo de desinstitucionalização” – caracterizado por garantir o convívio social, a reabilitação e o resgate da cidadania das pessoas com transtorno mental que passaram por internação por mais de dois anos e que não possuem vínculos familiares.

O requerimento do Legislativo questionava a forma como esses equipamentos são administrados e como é o cuidado dispensado aos pacientes. O documento cita queixa apresentada à Câmara Municipal que associa mudanças na gestão à queda de qualidade no atendimento das “necessidades físicas e psicológicas dos usuários”.

No pedido de informações, alega-se que os moradores não estariam sendo autorizados a participar da escolha e do preparo de seus alimentos, entre outras queixas: “ausência de passeios diários; impossibilidade de eles mesmos comprarem seus itens de vestuário e demais cuidados psicológicos”.

Em relação à administração, o diretor do Centro de Assistência à Saúde, Marcelo Kimati Dias, respondeu que as residências foram implantadas a partir de 2002, mediante parceria firmada com ONGs (organizações não-governamentais). Contudo, a parceria teria sido encerrada “este ano”, motivada por uma decisão do Ministério Público do Trabalho que determinou o encerramento de todas as parcerias entre ONGs e os serviços de saúde mental da SMS.

“As Residências Terapêuticas são equipamentos de saúde diferenciados dos demais, pois têm caráter de moradia, não de tratamento, com complexidades próprias de uma rotina doméstica. Em decorrência da municipalização premente, o Município não apresentou, por um momento, condições específicas para assumir a administração no que diz respeito a recursos humanos (cuidadores conforme prevê a Portaria 3.090/2011) e à compra e preparo de alimentos na casa”.

Segundo Kimati Dias, as refeições de almoço e jantar são preparadas com a  supervisão de uma nutricionista e entregues prontas, além de suprimentos para o preparo de lanches entre as refeições. Os moradores, afirmou o diretor do Centro de Assistência à Saúde, fazem seis refeições diárias e que alguns itens como tortas, bolos e carne assada são preparados nas casas, conforme o desejo de cada grupo de moradores.

“A participação dos moradores na escolha e preparo de todos os alimentos será possível quando a aquisição desses itens de consumo for viabilizada frente aos ditames da legislação, na forma e prazos necessários à manutenção dessas necessidades”, completou.

Já sobre os passeios, o documento afirma que nunca houve rotina de saídas diárias, “mesmo antes das mudanças adotadas”. “As saídas são programadas conforme as necessidades dos moradores e o planejamento de atividades como, por exemplo, passeio a um parque”, esclarece outro trecho da resposta. Ainda segundo o diretor, os moradores que apresentam autonomia têm “total liberdade para realizar saídas ao banco, comércio, igreja, parque, aula de pintura etc. Os usuários não autônomos são acompanhados por profissionais da equipe de atendimento”.

A resposta, que pode ser consultada na íntegra aqui, fornece mais detalhes sobre o funcionamento das Residências Terapêuticas.