Reserva de vagas para gestantes pode virar lei
Tramita na Câmara Municipal de Curitiba projeto de lei que visa garantir a reserva de 1% das vagas de estacionamentos públicos e privados para as gestantes. A iniciativa será analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação na próxima terça-feira (9), às 13h30, bem como diversos projetos em pauta. De acordo com a justificativa apresentada, a matéria tem por objetivo estender o benefício da reserva de vagas às gestantes e regulamentar, em nível municipal o que já é garantido na legislação federal para os idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos percentuais de 5% e 2% respectivamente. “Assim, estas mulheres passarão a ter o mesmo privilégio, durante o tempo de gestação, por estarem em condições físicas limitadas temporariamente”.
O texto estabelece, ainda, que as vagas especiais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade aos usuários. Caso receba parecer favorável à tramitação, a iniciativa também será avaliada pelas comissões de Saúde e de Serviço Público. Somente após ser examinado pelas comissões, o projeto estará disponível para ser discutido e votado em plenário.
Agenda
Já os vereadores integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Turismo têm reunião marcada para a próxima segunda-feira (8), às 8h30.
O texto estabelece, ainda, que as vagas especiais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade aos usuários. Caso receba parecer favorável à tramitação, a iniciativa também será avaliada pelas comissões de Saúde e de Serviço Público. Somente após ser examinado pelas comissões, o projeto estará disponível para ser discutido e votado em plenário.
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Já os vereadores integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Turismo têm reunião marcada para a próxima segunda-feira (8), às 8h30.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba