Requerimentos em tramitação pretendem evitar reajuste da tarifa

por Assessoria Comunicação publicado 12/03/2013 15h10, última modificação 13/09/2021 10h33
Requerimentos apresentados na Câmara Municipal de Curitiba, assinados por diversos vereadores, pretendem evitar o reajuste da tarifa da Rede Integrada de Transporte Coletivo (RIT). As propostas são sugestões ao Executivo municipal e, conforme prevê o artigo 126 do Regimento Interno da Casa, aguardam análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Cabe ao colegiado definir, caso o parecer seja pela tramitação, se o documento passa por outras comissões permanentes  antes da deliberação em plenário.

O vereador Tico Kuzma (PSB) retomou, na sessão desta terça-feira (12), o debate sobre o tema. O parlamentar reforçou a apresentação, na véspera, do requerimento que pede ao Executivo municipal o adiamento do reajuste da tarifa até que a Comissão de Análise da Tarifa do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros de Curitiba finalize seus estudos. Segundo ele, foram coletadas 25 assinaturas.

Ainda durante a sessão desta manhã, foi protocolado requerimento, apoiado por diversos vereadores, que propõe à prefeitura a isenção do ISS sobre o transporte coletivo municipal e a redução em 50% da taxa de gerenciamento da Urbs. A justificativa do documento afirma que os tributos municipais correspondem a R$ 0,3217 da tarifa técnica e aponta as medidas como “parte de um esforço comum entre os diversos órgãos do Executivo federal, estadual e municipal”.

Tarifa técnica

Jorge Bernardi (PDT) usou a tribuna, nesta terça, e pediu apoio a requerimento ao governo estadual para a manutenção de subsídio que cubra, pelo menos, a diferença da tarifa técnica dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba. O valor, de acordo com ele, é de R$ 4,10 - contra R$ 2,78 da tarifa técnica da capital. O vereador voltou a questionar o número de usuários da
RMC e o lucro das empresas concessionárias do segmento, que seria, por contrato da gestão municipal anterior, de 12%. O pedetista representa o Legislativo na comissão da prefeitura que estuda a questão tarifária.

Apresentado como requerimento a outros órgãos, o requerimento não passa pela análise de comissão ou em plenário. O ofício será enviado ao governador Beto Richa pelo presidente da Câmara de Curitiba, Paulo Salamuni (PV).
    
Moção de apoio

O reajuste da tarifa norteou duas proposições na semana passada. Foi aprovada moção de apoio, assinada por diversos parlamentares, que pede ao governo do Paraná a manutenção e ampliação do subsídio. O outro documento solicita convênio com a União para subsidiar parte dos custos com a rede integrada de transporte. Os requerimentos já foram encaminhados, respectivamente, aos Executivos estadual e federal.
 
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