Projeto de lei de autoria do vereador Francisco Garcez (PSDB) que tramita na Câmara prevê que prestadoras de serviços públicos ou de utilidade pública reparem danos que possam causar a calçadas e passeios públicos. A iniciativa pretende atender diversas solicitações da população de Curitiba, que, segundo Garcez, reclama de prejuízos em suas calçadas provocados por empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos.
“O assunto foi levantado pela vereadora Julieta Reis (DEM) e amplamente debatido quando o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, veio à Câmara, em abril, e disse que nós poderíamos colaborar com uma iniciativa que pudesse amenizar e até mesmo acabar com este tipo de perda para a sociedade”, afirma o parlamentar.
De acordo ele, o que acontece com frequência é que uma empresa prestadora de serviços públicos contratada para realizar uma melhoria, como a troca de lâmpadas ou limpeza de uma área, acaba danificando calçadas e vias públicas, principalmente com o uso de caminhões. “Este prejuízo, hoje, acaba ficando com o morador, que tem como dever reparar e manter a calçada em frente à sua casa. Mas com esta proposta, é a própria empresa que presta o serviço que terá que arrumar”, explica.
A proposta diz que a calçada deverá ser recomposta totalmente de acordo com a legislação vigente, na faixa em que for danificada, imediatamente após o trabalho, seguindo a modulação do piso existente, para manter a qualidade e não resultar em fissuras ou desníveis.
O projeto também prevê que, caso estas exigências não sejam atendidas, a prestadora de serviço deverá ser punida com multa estabelecida pela prefeitura. “Primeiro, esta medida é pedagógica, porque as empresas terão mais cuidado na hora de trabalhar. Também é punitiva, por causa da cobrança da multa”, explica o vereador. O projeto está em análise pelas comissões da Casa.
Prejuízo
Moradores da rua Teffé, no bairro Bom Retiro, em Curitiba, tiveram prejuízo com a calçada em frente ao condomínio onde moram. Uma prestadora de serviços teve que trocar um transformador na rua e o caminhão acabou  danificando a calçada. Diante disso, eles se organizaram para falar com o vereador Francisco Garcez, se poderia ser tomada alguma providência para que isto não se repetisse. “Este é um entre inúmeros exemplos de pessoas lesadas”, ressalta Garcez.