Três mensagens do prefeito Rafael Greca estão na ordem do dia da Câmara Municipal na próxima semana. Na segunda-feira (9), o plenário analisa o reparcelamento de dívidas com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba) em até 200 prestações (005.00314.2017) e um empréstimo de R$ 30 milhões da Agência de Fomento do Paraná para a revitalização de vias públicas (005.00313.2017). Na terça-feira (10), os vereadores deliberam sobre o remanejamento de R$ 20,8 milhões do orçamento (013.00003.2017).

As propostas que entram na pauta desta segunda foram enviadas à Casa em regime de urgência de iniciativa do Poder Executivo, sistema em que seguem para a ordem do dia após 45 dias. Na última terça-feira (3), o projeto de lei para o reparcelamento de pendências da Prefeitura de Curitiba com o IPMC foi relatado por Julieta Reis (DEM) e acatado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (leia mais). Na semana anterior, o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, havia pedido em plenário, durante a prestação de contas quadrimestral da pasta, a aprovação da matéria (confira). “A cada mês que não é aprovada, a cidade perde R$ 4 milhões”, justificou ele.

Segundo o Executivo, parte da dívida com o IPMC é proveniente da obrigação previdenciária com os servidores instituída pela lei municipal 12.821/2008 e não repassada até março de 2017 (em junho, a norma foi revogada pela lei municipal 15.042/2017, do chamado Plano de Recuperação, e os aportes deixaram de existir). O restante, de dois parcelamentos firmados anteriormente, na lei municipal 14.911/2016. Ainda de acordo com a proposição, "os valores originais serão atualizados pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor], acrescidos de juros de 6% ao ano, que incidirão do vencimento até a data da assinatura do termo de acordo de parcelamento, com dispensa da multa" (saiba mais).

Obras de recape
A prefeitura afirma, no projeto em que pede aos vereadores autorização para contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná, ligada ao Governo do Estado, que o objetivo é aplicar os recursos no Programa de Recape de Vias Urbanas, “um conjunto de estratégias visando à recuperação de cerca de 122 km de pavimento, com serviços de reciclagem, fresagem e recape, em todas as regiões da cidade”. Os R$ 30 milhões, segundo a justificativa da proposição, atenderiam “aproximadamente 47 km de vias, com obras de fresagem e recape, que prorrogarão a vida útil da estrutura do pavimento”.

A matéria não informa o número de parcelas e os juros, mas aponta como garantia para a transação as cotas-parte do ICMS e do FPM – respectivamente Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Fundo de Participação dos Municípios, cuja fração a prefeitura recebe periodicamente (leia mais). Protocolado no dia 23 de agosto, o projeto vai a plenário com a instrução da Procuradoria Jurídica. Na Comissão de Legislação, após pedidos de vista de Felipe Braga Côrtes (PSD) e Noemia Rocha (PMDB), o parecer do relator, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), não foi votado.

Remanejamento orçamentário
Também depende do aval do plenário a abertura de crédito adicional especial de R$ 20,8 milhões, a primeira mensagem de remanejamento orçamentário da atual gestão, protocolada na Câmara em 23 de agosto (leia mais). Segundo a matéria, R$ 20 milhões serão destinados ao pagamento de dívidas da administração anterior. Em resposta a questionamentos do Legislativo, a Secretaria Municipal de Finanças informou que parte dos recursos seguirão para Cotrans, Risotolândia, Grupo Cinco Sistemas Integrados de Segurança e HigiServ, dentre outras empresas.

Os R$ 20 milhões, se o remanejamento for aprovado, serão realocados do aporte patronal dos inativos e pensionistas, extinto pela lei municipal 15.042/2017, do chamado Plano de Recuperação. O crédito também pretende destinar R$ 465 mil para o Pequeno Cotolengo, previstos no orçamento para a promoção da política voltada às ações de acessibilidade, relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência (PcD); destinar R$ 263 mil que iriam para a recuperação ambiental nas vilas Bela Vista da Ordem e Beira-Rio para obras na Vila Audi/União; e remanejar R$ 94,9 mil das obrigações patronais da Secretaria Municipal de Obras Públicas para despesas com reparos em drenagens, pontes e passarelas de madeira, dentre outras.

Outros projetos
Ainda na próxima segunda, depende da deliberação do plenário em segundo turno, antes do envio da matéria para sanção, a denominação de um logradouro público não especificado como Walcir Angelo Boza, iniciativa de Geovane Fernandes (PTB). Segundo a justificativa do projeto (009.00025.2017), ele nasceu em Cascavel (PR), em 1960, e chegou a Curitiba ainda criança. Morador do Boqueirão, era conhecido como Tico. Faleceu em 2012.

Em primeira votação, entra na pauta proposta de lei (014.00032.2017) de Tico Kuzma (Pros) para declarar de utilidade pública municipal o Centro de Apoio a Pacientes Oncológicos (Capo) Doutor Bezerra de Menezes. A entidade sem fins lucrativos é formada por espíritas e pretende dar apoio emocional a pacientes oncológicos e seus familiares, independente de sua crença ou religião.

Na terça, além dos segundos turnos do que for acatado na véspera, a ordem do dia traz a Semana Municipal de Conscientização Sobre o Lúpus, que seria realizada anualmente, na segunda semana do mês de maio (005.00068.2017, com o substitutivo 031.00067.2017). A proposta é do vereador Rogério Campos (PSC). Fecha a pauta projeto de lei de Cacá Pereira (PSDC) para declaração de utilidade pública municipal à Associação das Senhoras do Lar do Conjunto Itatiaia (014.00016.2017).

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.