A Comissão de Educação, Cultura e Turismo deu sinal verde à proposta de lei que cria uma política de reparação de danos na rede municipal de ensino. O parecer, do vereador Professor Silberto (MDB), foi aprovado em reunião realizada nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Curitiba. O texto, de Osias Moraes (Republicanos), será analisado agora pelo colegiado de Serviço Público, último passo antes da votação em plenário. A comissão avaliou ainda outras 94 proposições, a maioria delas para a concessão de honrarias.

O projeto (005.00125.2019) de Moraes prevê uma série de medidas que promovam um “ambiente escolar seguro”, como reuniões para discutir a violência nas escolas, de forma a fazer com que o estudante reflita sobre sua conduta, e a fazer o responsável legal dele reparar o eventual estrago causado à unidade escolar. A ideia é autorizar as unidades de ensino a aplicarem medidas disciplinares posteriores à advertência oral e escrita, dentro dos limites dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (saiba mais).

Com o aval da Comissão de Educação, também avançam na tramitação a proposta da Prefeitura que amplia as atribuições do Conselho Municipal de Cultura (005.00119.2019); a de diversos vereadores, que institui no calendário oficial de Curitiba a celebração da Paixão de Cristo (005.00116.2019); e de Professor Euler (PSD), que cria o Dia Municipal da Conscientização sobre a Síndrome de Moebius (005.00150.2019). O texto do Executivo, relatado por Marcos Vieira (PDT), segue à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização; já as proposições dos vereadores, relatadas por Alex Rato (PSD), estão aptas para serem discutidas e votadas em plenário.

Proposta de lei assinada por diversos vereadores, que altera a legislação sobre o trabalho dos artistas de rua, vai retornar à Comissão de Constituição e Justiça (005.00171.2018). O voto em separado de Mestre Pop (PSC) adotado como parecer indica que a CCJ retire emenda que permite ao Poder Público, em caso de descumprimento da norma, apreender instrumentos musicais, amplificadores e outros equipamentos ou acessórios de propriedade dos artistas. O vereador disse que os artistas não são contra a regulamentação, até porque reconhecem que há exageros, porém consideram as apreensões arbitrárias.

Honrarias
As indicações dos vereadores para as pessoas, empresas ou instituições que vão receber os prêmios Consagração Pública, Cidade de Curitiba, Mérito Esportivo, Cultura e Divulgação e Mulheres Empreendedoras foram acatadas pelo colegiado. Consulte aqui todos os indicados. Também prosseguem os projetos do vereador Ezequias Barros (Patriota) que concedem Cidadania Honorária de Curitiba ao Apóstolo Cristiano Pereira Neto e ao pastor Celso Carneiro dos Santos. De Dr. Wolmir Aguiar (PSC), o de Vulto Emérito a Arsênio Rodrigues Filho.

Fecharam a pauta quatro denominações de logradouros públicos e uma declaração de utilidade pública. Veja aqui todos os projetos avaliados. Presidida por Marcos Vieira (PDT), a comissão é formada por Alex Rato (PSD), Mestre Pop (PSC), Maria Manfron (PP) e Professor Silberto (MDB).