Falta somente o parecer da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para que a proposta de reorganização da prefeitura esteja apta a ser votada pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Nesta terça-feira (23), foi realizada uma reunião conjunta de Economia e Serviço Público, para avaliar a matéria. Mas enquanto esta, presidida por Mauro Ignácio (PSB), deu parecer favorável à proposta, em Economia houve pedido de vista da Professora Josete (PT). O assunto volta à discussão ali em reunião extraordinária na próxima segunda (29), após a sessão plenária.

Na Comissão de Serviço Público, Ezequias Barros (PRP), Cacá Pereira (DC) e Oscalino do Povo (Pode) concordaram com a avaliação de Mauro Ignácio, relator da proposta do Executivo no colegiado. Ele julgou que as mudanças não afetam negativamente a gestão pública e delegou à Economia a análise do impacto financeiro. Paulo Rink (PR), presidente de Economia e relator da matéria no colegiado, adiantou ser favorável às alterações.

Protocolado no dia 12 de março na CMC, o projeto de lei do Executivo tem 43 artigos e altera a estrutura administrativa da prefeitura (005.00042.2019), extinguindo cinco secretarias municipais e redistribuindo competências entre os órgãos. Por exemplo, mediante fusão de pastas existentes, a iniciativa cria a secretaria de Defesa Social e Trânsito, com 13 atribuições, delegando ao titular do órgão o papel da “autoridade local de trânsito” e a gestão do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública, antes competência da Secretaria de Governo (entenda o projeto).

“É uma iniciativa que mexe com toda a estrutura [da Prefeitura de Curitiba], então temos que analisar com calma”, disse Josete, justificando seu pedido de vista. Pelo Regimento Interno, ela tem quatro dias úteis para devolver a proposição à Comissão de Economia (artigo 65 do Regimento Interno da CMC). Alguns minutos antes da reunião conjunta extraordinária, no encontro quinzenal da Comissão de Economia, ela pediu vista de outro projeto de lei, do vereador Mestre Pop (PSC), que delega à Urbs contratar seguro para os veículos que utilizem o Estacionamento Regulamentado – o EstaR (005.00355.2017 com substitutivo 031.00060.2018).

Também mais cedo, a Comissão de Economia acatou parecer de Tito Zeglin, favorável ao projeto de lei que incentiva a adoção de rua (005.00102.2018). De Katia Dittrich (SD), a proposição determina que todos pet shops, clínicas veterinárias e outros estabelecimentos comerciais do ramo divulguem campanhas de conscientização sobre a adoção animal responsável. Agora o projeto segue para análise da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, cujo parecer é necessário antes que a proposição siga a plenário. Além de Rink, Josete e Barros, participaram da reunião de Economia os vereadores Serginho do Posto (PSDB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Jairo Marcelino (PSD), Maria Leticia Fagundes (PV), Mauro Bobato (Pode) e Tito Zeglin (PDT).