Protocolado no dia 19 de junho, projeto de lei elaborado pela Prefeitura de Curitiba extingue 7 cargos do quadro de pessoal da administração direta e cria outros 9 no município. Anexado à proposição (005.00128.2019), consta o impacto financeiro das alterações, que segundo o Executivo não implica em despesa extra aos cofres públicos. A proposta depende do aval dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

São extintas três vagas de engenheiro químico, uma de engenheiro agrônomo e três de técnico de saneamento,  com impacto financeiro estimado em R$ 481 mil. Os postos a serem criados, três vagas de engenheiro eletricista e seis de técnico agrícola, para o mesmo período, têm impacto menor, estimado em R$ 457,9 mil.

“O valor financeiro correspondente às 9 vagas criadas é inferior ao decorrente do provimento das 7 vagas extintas, considerando-se o valor da remuneração fixa correspondente a cada cargo, o que evidencia que, do contido no projeto de lei, não decorrerá incremento financeiro e orçamentário para as finanças municipais”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca.

“Assim, para adequar as necessidades do quadro de pessoal à programação de ações de recrutamento e seleção, estamos procedendo o ajuste entre o número atual e futuro de vagas legais para os cargos de Engenheiro Eletricista, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Químico, Técnico em Saneamento e Técnico Agrícola, todos regidos pela lei 11.000/2004”, afirma a proposição.