Destacando que há registros das Religiões de Matriz Africana na capital do Paraná desde o século 18, a vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) apresentou um projeto de lei para declará-las Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Curitiba. A iniciativa foi protocolada no Legislativo no último dia 12 de dezembro e ainda tem que passar pela análise das comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) antes de estar apta à votação em plenário.

Dois ataques a casas dedicadas a religiões de matriz africana na Grande Curitiba, em 2023, são citados pela vereadora Giorgia Prates na justificativa, em tom de denúncia da intolerância religiosa na capital do Paraná. “A declaração e reconhecimento das religiões de matriz africana como patrimônio cultural de natureza imaterial  é uma ação estratégica e comprometida com a preservação, garantia e continuidade dessas sabedorias, costumes e existências, fazendo o combate ao racismo religioso e à intolerância religiosa”, diz a justificativa do projeto de lei (005.00221.2023).

Nos anexos ao projeto de lei, Giorgia Prates elenca uma série de estudos sobre a história da população negra em Curitiba, para demonstrar os cerca de 300 anos de contribuições para a formação da cidade. Também destaca que a declaração das Religiões de Matriz Africana como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Curitiba está amparada na nota pública 6/2021 da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, para quem a medida respeita a pluralidade religiosa e a diversidade cultural do país.

“Diante do que se pode observar nas denúncias noticiadas em Curitiba, factualmente o que ocorre é que tanto os cultos religiosos de matriz africana, quanto os povos tradicionais de religiões de matriz africana, sofrem ataques e violências. Eles têm o direito à liberdade de culto incompleto”, registrou a parlamentar. Neste ano, Giorgia Prates reservou emendas parlamentares para diversas entidades sociais ligadas ao movimento negro, inclusive para a realização da Conferência de Saúde dos Povos de Terreiros.

Em dezembro de 2023, a CMC aprovou a Declaração de Utilidade Pública ao Terreiro Vovó Benta, em reconhecimento ao trabalho social realizado no Bairro Alto, por iniciativa do vereador Serginho do Posto (União), quando várias manifestações contra a intolerância religiosa foram realizadas em plenário. “Temos que romper os preconceitos”, disse Giorgia Prates, na ocasião. Um mês antes, em novembro, o argumento foi mobilizado para aprovar o cristianismo como manifestação cultural de Curitiba, por iniciativa do vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade).

Como é a tramitação de um projeto de lei na Câmara de Curitiba?

Inicialmente, o novo projeto de lei receberá a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba. Na sequência, ele será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem a prerrogativa de arquivar uma proposta de lei se ela descumprir critérios técnicos. Conquistado o aval da CCJ, só então a proposição poderá avançar e ser discutida pelas demais comissões temáticas, rumo à votação em plenário. Não há um prazo fixo para o trâmite das propostas de lei dentro das comissões, que podem pedir ajustes, fazer diligências e recomendar audiências públicas.

A divulgação dos projetos de lei pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada na promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.