A capital não terá lei para colocar os chamados “sommeliers” no fim da fila da vacinação contra a covid-19. Conforme o projeto rejeitado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na sessão desta terça-feira (24), a pessoa que fosse a um ponto de imunização e recusasse a aplicação, em função do laboratório disponível, só seria vacinada depois de executado todo o calendário do Programa Nacional de Imunização (PNI). De iniciativa dos vereadores Jornalista Márcio Barros (PSD) e Marcelo Fachinello (PSC), a matéria entrou na pauta em regime de urgência, acatado na semana passada. 

Os autores justificam que a tentativa de escolha da marca do imunizante atrasa a imunização e atrapalha a organização da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Também poderia levar, quando a pessoa desiste da aplicação depois de prepara a ampola, ao desperdício de doses. De acordo com os vereadores, o texto do substitutivo foi construído com o Poder Executivo: a proposição teve 20 votos contrários, 8 favoráveis e 5 abstenções (031.00057.2021). A redação original, analisada na sequência, recebeu 22 “não”, 8 “sim” e 4 abstenções (005.00182.2021). 

Por estar em regime de urgência, a iniciativa não podia ser adiada. Conforme o artigo 56 da Lei Orgânica do Município (LOM), “a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente pode constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa [neste caso, 2021], mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal [20 vereadores] ou de dez por cento do eleitorado” da capital. 

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A exceção, conforme o projeto de lei rejeitado, seriam as pessoas com comorbidades, mediante recomendação médica; as gestantes; e as puérperas. A regra dos “sommeliers” também seria aplicada à lista de espera por doses remanescentes, a “xepa”: se recusar um laboratório, o cidadão só poderia ser reincluído no calendário após a conclusão do PNI. 

Debate em plenário

Para Márcio Barros, mesmo que a perda de doses seja pequena, em torno de 1%, “a gente tem que evitar”, impondo uma medida com caráter pedagógico. Em sua opinião, a escolha da marca, “individualmente pode ser que não seja prejudicial, mas no conjunto atrapalha a organização”. “De certa forma, ir para o final de fila significa buscar a repescagem”. O vereador ainda elogiou o trabalho da SMS e dos servidores envolvidos na campanha. 

“Este projeto tem um objetivo muito claro, de ajudar no andamento do processo da vacinação da nossa população, de modo que a gente possa caminhar o mais rápido possível para o tão esperado pós-pandemia”, reforçou Fachinello. Ele negou que houvesse ataque à liberdade individual: “Não obriga ninguém a nada. [Ele] estabelece claramente quais são regras de vacinação e quais serão as consequências da escolha da marca da vacina”. Sobre argumentos que Curitiba caminha para o fim da imunização da população adulta, o parlamentar rebateu que em breve pode ser aplicada a vacina nos adolescentes e a terceira dose. 

Apesar de ver dificuldades na aplicabilidade da proposta, Mauro Bobato (Pode) justificou o voto favorável. “Acho que a vacina boa é a que está no braço”, acrescentou Sidnei Toaldo (Patriota), que ponderou ao final da vacinação da população adulta – ele se absteve da votação.

Nos argumentos contrários, vereadores questionaram a constitucionalidade e defenderam ações educativas. Na avaliação de Maria Leticia (PV), por exemplo, haveria dúvidas quanto à redação do projeto de lei. “Quando está previsto o fim do Plano Nacional de Imunização? Ele não tem data para acabar. Estamos impondo aqui uma suspensão de um direito e impondo uma data de um plano de não tem data para acabar”, declarou. “Essas pessoas vão ficar no limbo”, completou a vereadora, favorável a campanhas de conscientização da população. 

Assim como na votação do requerimento de urgência, Denian Couto (Pode) questionou a legalidade da proposta e a violação da liberdade individual. Políticas punitivas, opinou, não resolveriam o problema. O vereador ainda falou do final da imunização da população adulta e do prazo até a lei ser sancionada: “O projeto é extemporâneo. Estamos gastando uma energia absolutamente desnecessária porque o projeto é inócuo”. 

Indiara Barbosa (Novo) apoiou a vacinação em massa como saída para a retomada econômica, mas, na mesma linha de Maria Leticia e de Denian Couto, disse acreditar “que a gente tem que incentivar as pessoas pela educação”. Dalton Borba (PDT) também questionou a constitucionalidade e falou da penalidade “desproporcional” ao cidadão, sujeitando-o ao risco de contrair a covid-19 e morrer. “[Enviá-lo ao fim da fila] é sim violar seu direito de saúde, seu direto à igualdade. Ele não abriu mão de sua vacinação”, declarou. 

“No meu entendimento, temos que fazer campanhas, campanhas publicitárias fortes [sobre a importância da vacina]”, apontou Alexandre Leprevost (Solidariedade). “Vamos ter ano que vem vacinas sobrando e não vamos poder escolher? Não neste momento, mas no momento que tenhamos vacinas sobrando, lá na frente, acredito que este direito deva ser preservado.” 

Zezinho Sabará (DEM) e Ezequias Barros (PMB) ponderaram que diferentes vacinas são aceitas em outros países. Renato Freitas (PT), por sua vez, atribuiu a desinformação sobre a eficácia de determinadas marcas a uma “rede criminosa de mentiras”. 

Para Toninho da Farmácia (DEM), a SMS já tem organizado bem a vacinação e as repescagens para quem perdeu a data inicialmente agendada: “Eu entendo que vai interferir no andamento das vacinas na nossa cidade de Curitiba”. Eder Borges (PSD) questionou a eficácia da “sacrossanta vacina” e defendeu o voto contrário por “uma questão de liberdade individual”. 

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.