Rejeitada urgência a projeto que veda troca de cobrador por cartão transporte
Apto para a votação em plenário desde o início de junho, o projeto de lei que propõe a proibição da troca dos cobradores pelo uso do cartão transporte no sistema de transporte coletivo municipal não entrará na pauta em regime de urgência. Se o requerimento (071.00019.2016) fosse aprovado na sessão desta terça-feira (30), a matéria seguiria a plenário já na próxima semana. O processo foi simbólico – os 17 vereadores contrários se levantaram, enquanto os 14 favoráveis permaneceram sentados.
O líder do Executivo na Câmara de Curitiba encaminhou pela derrubada do pedido, enquanto o líder da oposição pediu a aprovação do requerimento. Os dois autores da proposta de lei (005.00190.2014) também defenderam o regime de urgência.
Um dos autores disse estar sentindo “vergonha” da ordem do dia, com a exceção de propostas como a aprovada nesta terça, para a realização de testes para o diagnóstico precoce do autismo (leia mais). “Provoquei essa discussão para mostrar que só tem "projetinhos" aqui [na pauta] e tem vários vereadores com projetos bons”, sustentou.
O outro autor argumentou que lhe causa “gigante estranheza quando a gente pede regime de urgência a um projeto protocolado há mais de dois anos”. “A matéria é para defender o ser humano. Ninguém quer proibir a tecnologia”, acrescentou.
O projeto de lei foi protocolado em agosto de 2014 e chegou a ser arquivado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O parecer, no entanto, foi derrubado em plenário, em outubro daquele ano, e seguiu o trâmite nos colegiados permanentes da Casa (leia mais).
Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).
O líder do Executivo na Câmara de Curitiba encaminhou pela derrubada do pedido, enquanto o líder da oposição pediu a aprovação do requerimento. Os dois autores da proposta de lei (005.00190.2014) também defenderam o regime de urgência.
Um dos autores disse estar sentindo “vergonha” da ordem do dia, com a exceção de propostas como a aprovada nesta terça, para a realização de testes para o diagnóstico precoce do autismo (leia mais). “Provoquei essa discussão para mostrar que só tem "projetinhos" aqui [na pauta] e tem vários vereadores com projetos bons”, sustentou.
O outro autor argumentou que lhe causa “gigante estranheza quando a gente pede regime de urgência a um projeto protocolado há mais de dois anos”. “A matéria é para defender o ser humano. Ninguém quer proibir a tecnologia”, acrescentou.
O projeto de lei foi protocolado em agosto de 2014 e chegou a ser arquivado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O parecer, no entanto, foi derrubado em plenário, em outubro daquele ano, e seguiu o trâmite nos colegiados permanentes da Casa (leia mais).
Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba