A Câmara Municipal de Curitiba rejeitou a moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2014, que limita a reeleição de vereadores a dois mandatos subsequentes. O requerimento (059.00009.2015) era de iniciativa de Professor Galdino (PSDB) e já havia sido debatido no dia 11 de maio (leia mais). A votação simbólica aconteceu na sessão plenária desta segunda-feira (17).

Assinada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e subscrita por mais 30 senadores, a PEC 50/2014 altera ao artigo 14 da Constituição Federal, estabelecendo que vereadores, deputados federais, estaduais e distritais (no curso dos mandatos) só poderão ser reeleitos por dois períodos subsequentes. A recondução ao cargo também é limitada ao mandato dos senadores, que só poderão ser reeleitos ao um único período subsequente.

O propositor da moção destacou que a senadora tomou esta iniciativa com o intuito de evitar a profissionalização da atividade política e lembrou que a limitação da reeleição foi defendida até por ex-vereadores da Câmara de Curitiba, a exemplo de Celso Torquato. “A perpetuação no poder é contrária às características de um regime democrático. A reeleição contínua é um obstáculo à desejável alternância dos representantes populares no poder. A renovação dos nomes nos cargos eletivos é salutar para o país”, completou.

Jairo Marcelino (PSD) – que foi mencionado por Professor Galdino em sua fala – declarou que cabe ao povo decidir pela continuidade ou não das atividades do parlamentar. “Estamos aqui representando aqueles que nos passaram uma procuração para falar em nome deles e propor ideias que produzam benefícios para eles. Portanto, cabe à população o entendimento quanto à permanência ou não do legislador.”

Para Valdemir Soares (PRB), seria um erro não verificar o que pensam os eleitores. “A história da Câmara mostra que vereadores que exerceram mais de um mandato proporcionaram (e ainda proporcionam) trabalhos importantes em prol da população. Não vou ficar espantado se esses parlamentares se reelegerem mais três, quatro ou cinco vezes. Se atendem suas atribuições legislativas e fiscalizatórias da estrutura pública municipal e representam bem seus eleitores, a vontade popular deve ser respeitada”, finalizou.