Na sessão remota desta quarta-feira (2), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitou a proposta que determinava a divulgação, no site da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), das as listas de espera dos procedimentos eletivos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, como consultas especializadas, exames e cirurgias. De iniciativa da vereadora Katia Dittrich (Solidariedade), a matéria recebeu 14 votos “não”, 11 “sim” e 2 abstenções. 

Pronto para votação em plenário desde junho de 2009, o texto chegou a ser incluído na ordem do dia em outubro deste ano, mas o debate foi adiado por 20 sessões plenárias a pedido do líder do prefeito na Casa, Pier Petruzzielo (PTB). Hoje, durante o debate, a orientação do vereador à base foi pela derrubada da iniciativa, sob a argumentação de que o projeto tem “inviabilidade técnica e financeira”. 

Sob argumentos de que a divulgação da lista de espera já é um exemplo em Santa Catarina – o estado faz a publicidade desde 2017 – e que a medida ajudaria a prevenir fraudes e tráfico de influência, Dittrich defendeu que hoje “a população não tem acesso simplificado às listas, não sabe qual sua posição para atendimento e muito menos recebe uma estimativa de tempo para isso”. Para ela, a disponibilização da lista de espera na internet não traria nenhum custo ao Município, já que “as listas já existentes poderiam ser usadas para este tipo de divulgação”.  

“A falta de transparência é um facilitador de corrupção. [Furar a fila de espera] é vergonho e definitivamente não deve acontecer”, disse Maria Leticia (PV), favorável ao projeto de lei. Segundo a parlamentar, a divulgação das listas de espera poderia ajudar, em especial, aqueles que estão em situação de vulnerabilidade. “Existe um gargalo nas cirurgias eletivas”, completou, ao defender o acesso facilitado das pessoas às cirurgias eletivas e consultas especializadas. 

“Nós precisamos garantir a transparência, obviamente preservando a privacidade das pessoas, permitindo o acompanhamento [da fila] através de senha ou outra forma de privacidade. De forma geral, seja no Paraná ou no resto do Brasil, sempre existem denúncias sobre fura-fila”, complementou Professora Josete (PT), também em apoio a Dittrich. 

Segundo Petruzziello, o projeto de lei demonstra que Katia Dittrich “se preocupa com as pessoas”, porém “as posições na fila de espera das especialidades variam de acordo com critérios técnicos e legais” e ainda deve ser considerada a “inclusão de prioridades judiciais”. Somado a isto, o vereador apontou outro ponto que inviabiliza a aplicabilidade da norma: “o montante de pacientes é significativo, porque o sistema [de saúde de Curitiba] também atende a região metropolitana”. “Há uma inviabilidade técnica, e como líder esse é o nosso papel na Casa”, respondeu às vereadoras. 

O projeto 

Em tramitação desde agosto de 2018, a iniciativa estabelecia que as listas de espera dos procedimentos eletivos ofertados pelo SUS municipal fossem atualizadas semanalmente no site da Secretaria de Saúde e trariam a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes. As relações precisariam conter, ainda, a data em que a pessoa fez a solicitação à rede municipal de saúde; a especificação do tipo de consulta, exame, cirurgia ou outro procedimento; e a estimativa do tempo de espera para o atendimento.

Para proteger a privacidade do paciente, a ideia era identificá-lo por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Ainda de acordo com o projeto de Katia Dittrich, as listas poderiam ser alteradas para cumprimento de decisão judicial; devido ao bloqueio de agenda ou centros cirúrgicos; pela inclusão ou exclusão de nomes pelos médicos reguladores, conforme a gravidade de cada caso; e pela variação da quantidade de vagas.

Por fim, a matéria determinava que as unidades de saúde municipais deveriam afixar cartazes com as principais informações referentes à lei. O texto ainda facultava à Prefeitura de Curitiba a criação de um serviço telefônico gratuito para consulta às listas. Se tivesse sido aprovado pelo plenário em dois turnos de votação e sancionado, o projeto entraria em vigor 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). No entanto, com a votação desfavorável, a proposta de lei será arquivada.