Reivindicações do comércio podem melhorar as leis orçamentárias
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Paulo Salamuni (PV), reuniu-se na quarta-feira (13) com Jean Michel Galiano, vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), para discutir formas de parceria entre as instituições, com o objetivo de atender as reivindicações dos comerciantes de Curitiba.
Galiano apresentou a Salamuni o programa Comércio Vivo, que por meio de 11 conselhos de bairro colhe as reivindicações dos comerciantes do município. “Em cada conselho de bairro nós identificamos duas demandas que sejam coletivas e representativas para o comércio local e apresentamos nas audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual”, explicou o vice-presidente da ACP.
Para Salamuni, a parceria com a Associação Comercial neste programa é proveitosa em diversos aspectos. “Ouvindo os comerciantes da cidade, que são grandes conhecedores da sua área de atuação, nós conseguimos identificar e solucionar problemas que são de interesse público. Além disso, a atuação da Associação nas audiências públicas é uma forma de fortalecer os mecanismos de participação popular e democratizar os espaços decisórios do município”, disse.
Debate do Orçamento
O orçamento de Curitiba é debatido anualmente por meio de audiência e consulta pública realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal. O Regimento Interno da Casa prevê que as sugestões ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, sejam sistematizadas e apreciadas individualmente em parecer justificado. Desta forma, as sugestões aceitas são transformadas em emendas e as rejeitadas são respondidas com justificativa aos cidadãos.
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