Reintegração de posse I*
Retornou à pauta de discussões da CMC a área ocupada por mais de 400 famílias, no bairro Campo de Santana, conhecida como Povo Sem Medo. No último sábado (27), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que determina a reintegração de posse do local. “O problema torna-se cada vez mais grave. Essas famílias vivem uma realidade muito triste e dura, não tendo, nesse momento, para onde ir”, alertou o presidente da Frente Parlamentar de Estudos sobre Regularização Fundiária do Legislativo da capital, vereador Dalton Borba (PDT).

>> Assista aos debates na íntegra no YouTube da CMC.

Reintegração de posse II*
Pedido de informações oficiais será encaminhado à Prefeitura de Curitiba e à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). O requerimento pergunta sobre a existência de plano municipal de regularização fundiária e a realocação das famílias residentes na ocupação Povo Sem Medo (062.00570.2022).

Sugestões adiadas
Com debates extensos, a votação das sugestões à Prefeitura de Curitiba, na segunda parte da ordem do dia, foram automaticamente adiadas para a sessão desta terça-feira (30). O plenário concordou, nesta manhã, com uma mensagem do Executivo em regime de urgência, discutida também com a equipe técnica do Ippuc, e proposta para o combate ao lesbocídio.

Acidente aéreo*
Manifestação em plenário lamentou o falecimento do empresário Osmar Cerutti, aos 69 anos de idade, em acidente no último sábado (27), após a queda do avião que pilotava. Além dos vereadores observarem um minuto de silêncio, no fim da sessão, foi registrado requerimento de votos de pesar (078.00058.2022). “Lamentamos a fatalidade ocorrida com o empreendedor do ramo alimentício que administrava três unidades de um restaurante, que atendem milhares de famílias em nossa capital”, disse Tito Zeglin (PDT).

Obras de pavimentação*
A atual etapa das obras de revitalização asfáltica da avenida Anita Garibaldi, no bairro Barreirinha, foram citadas em plenário. Segundo o Executivo, serão contemplados 3 mil metros da via, importante para a interligação na região norte da cidade. A ideia é concluir as obras na segunda quinzena de setembro. "Realizamos a vistoria das obras e toda a região será beneficiada com as melhorias implementadas na recuperação do asfalto das vias que abrangem a regional Boa Vista”, citou Leônidas Dias (Solidariedade).

Constituição e Justiça*
O bloco parlamentar PT/PV indicou a vereadora Ana Júlia Ribeiro (PT) para compor a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O requerimento já foi homologado (019.00007.2022).

Carreira e Previdência*
Foram protocolados na CMC dois pedidos de informações solicitando esclarecimentos sobre servidores municipais. O primeiro é direcionado à Secretaria Municipal da Educação e indaga sobre o reenquadramento no plano de cargos, carreiras e salários dos professores ativos e inativos (062.00566.2022). O segundo, ao Instituto de Previdência dos Servidores de Curitiba (IPMC), pergunta sobre os servidores municipais aposentados que são portadores de doenças graves (062.00567.2022).

Imóvel abandonado*
Outro pedido de informações à Prefeitura de Curitiba requer esclarecimentos sobre a propriedade de um imóvel abandonado, localizado na rua Trindade, 1768, no bairro Cajuru (062.00568.2022).

Instituições para idosos*
As instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) e os recursos destinados por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa são tema de pedido de informações à Prefeitura de Curitiba e à Fundação de Ação Social (062.00569.2022).

Restrições eleitorais I
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Restrições eleitorais II
Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).

*Nota elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Alex Gruba