Regularização fundiária na CIC é debatida por vereadores
A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas acatou, nesta segunda-feira (12), mudanças no regramento jurídico para regularização fundiária na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). A pedido da administração municipal, haveria a dispensa de exigências previstas em legislação da década de 1960, cuja aplicação tem dificultado a titulação das áreas de utilidade pública alienadas às empresas instaladas na região.
Segundo dados atualizados pela prefeitura, dos 43,7 milhões de m² originalmente dispensados para a criação da CIC, foram expropriados 31 milhões. Deste total, 19,6 milhões de m² estão regularizados, com as empresas ocupando 18,5 milhões de m² e o sistema viário 1,13 milhão. Contudo, 11,3 milhões de m² acompanhados pela Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S/A) carecem de regularização.
Durante a reunião, presidida pelo vereador Jonny Stica (PT), também recebeu parecer favorável, após apreciação dos vereadores Julieta Reis (DEM), Beto Moraes (PSDB) e Felipe Braga Côrtes (PSDB), projeto que trata da instalação de câmeras de monitoramento em bares e casas noturnas. Projeto sobre a Operação Urbana Consorciada Linha Verde, que estabelece as diretrizes urbanísticas para a continuação da obra até o bairro Atuba, também obteve parecer favorável ao trâmite regimental.
Segundo dados atualizados pela prefeitura, dos 43,7 milhões de m² originalmente dispensados para a criação da CIC, foram expropriados 31 milhões. Deste total, 19,6 milhões de m² estão regularizados, com as empresas ocupando 18,5 milhões de m² e o sistema viário 1,13 milhão. Contudo, 11,3 milhões de m² acompanhados pela Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S/A) carecem de regularização.
Durante a reunião, presidida pelo vereador Jonny Stica (PT), também recebeu parecer favorável, após apreciação dos vereadores Julieta Reis (DEM), Beto Moraes (PSDB) e Felipe Braga Côrtes (PSDB), projeto que trata da instalação de câmeras de monitoramento em bares e casas noturnas. Projeto sobre a Operação Urbana Consorciada Linha Verde, que estabelece as diretrizes urbanísticas para a continuação da obra até o bairro Atuba, também obteve parecer favorável ao trâmite regimental.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba