Três operações imobiliárias destinadas à regularização fundiária, no valor somado de R$ 3,127 milhões, foram protocoladas na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pelo Executivo, no dia 22 de maio. São doações de terrenos da prefeitura à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), que totalizam uma área de 43,3 mil m² – o equivalente a seis campos de futebol profissional.

O bairro mais impactado será o Novo Mundo, no qual cinco lotes serão doados à Cohab-CT, perfazendo 41,7 mil m² de área para regularização fundiária. A soma do valor atribuído aos imóveis é de R$ 2,45 milhões. A transferência da titularidades consta em um mesmo projeto de lei (005.00107.2019). Segundo o Executivo, o repasse à Companhia de Habitação “permitirá a regularização das ocupações irregulares consolidadas há vários anos [na região]”.

Os lotes têm, respectivamente, 5.846,13 m² (R$ 366 mil) , 300,73 m² (R$ 45,5 mil), 28,34 m² (R$ 125 mil), 30.391,49 m² (R$ 1,639 milhão) e 4.451,04 m² (R$ 280 mil). “A transferência das áreas em questão permitirá a regularização das ocupações irregulares consolidadas há vários anos, além de contribuir para o atingimento das metas do Programa Municipal Moro Aqui”, diz a justificativa da proposição, assinada pelo prefeito Rafael Greca.

No Uberaba, o terreno destinado à regularização fundiária tem 806,09 m², com orçamento previsto de R$ 236 mil (005.00106.2019). “A transferência da área em questão permitirá a regularização dos imóveis para as famílias que já ocupam os lotes, contribuindo para o atingimento das metas do Programa Habitacional de Urbanização, Regularização e integração de Reassentamentos Precários do Município”, explica o documento.

No outro projeto (005.00105.2019), a área doada para a Cohab fica na Vila São Jorge, no bairro Fazendinha. São 739,39 m², com custo estimado em R$ 436 mil. Neste caso, coloca o Executivo, a operação imobiliária é para a unificação de área correspondente à Vila Ferrovila 5B, “a qual possui projeto de regularização fundiária”.

Tramitação
Após o protocolo da proposição no Legislativo e a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto começa a tramitar na CMC. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.