Para efetuar a regularização cadastral do Memorial de Curitiba e da Casa Culpi, o Executivo encaminhou para a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto de lei requisitando autorização dos vereadores para comprar da Urbs os terrenos em que estão esses equipamentos públicos. Na justificativa, o Executivo informa que um processo administrativo aberto em 2018 listou outros bens públicos nessa situação, mas que, “devido à limitação do orçamento atual”, só esses teriam seu cadastro regularizado agora. Ao todo, os três lotes custarão R$ 4,8 milhões (005.00211.2021).

O maior terreno a ser comprado da Urbs é o do Memorial de Curitiba, com área total de 2.190 m² e valor de R$ 4,2 milhões, estipulado pela Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal. Os outros dois lotes ficam em Santa Felicidade, sendo que um tem 1.344 m² e o outro tem 315,88 m², com custo, respectivamente, de R$ 394 mil e R$ 216 mil. Eles correspondem à área ocupada pela Casa Culpi e por um bosque nativo na mesma regional. 

“[O Ippuc] considera que as áreas são de interesse público por estarem ocupadas por edificação de valor histórico, equipamento público e bosque nativo relevante, nada tendo a opor quanto ao recebimento das áreas. A Fundação Cultural de Curitiba manifestou interesse no recebimento das áreas onde já estão instalados espaços culturais”, diz a justificativa da proposição, assinada pelo prefeito Rafael Greca. De agosto até agora, nove operações imobiliárias foram enviadas pelo Executivo para a CMC, por dependerem da autorização dos vereadores.

Operações imobiliárias
Tramita na CMC, a pedido do Executivo, uma correção na lei municipal 15.741/2020, que formalizou a venda de lote público no Orleans a Mário Thomaz (005.00220.2021) - área de 210 m², avaliada em R$ 126 mil. Na justificativa, a prefeitura admitiu que “posteriormente à edição da lei foi constatado equívoco na descrição do imóvel a ser alienado, que deve ser conforme consta do Memorial Descritivo [anexado agora]”.

Por meio de concorrência pública, o Executivo irá leiloar terreno no bairro São Lourenço, com 798 m², avaliado em R$ 716 mil  (005.00222.2021). A venda é consequência de um pedido, protocolado em 2020, pelos moradores do condomínio Unique, na rua João Guariza (confira aqui). Eles argumentam que o lote está nos fundos da área pertencente a eles, que têm interesse em adicioná-la ao seu terreno. Argumentam que o lote “nunca foi utilizado pelo Município” e vem “sendo usado como depósito de lixo”.

A Prefeitura de Curitiba quer autorização do Legislativo para doar ao Governo do Paraná a área hoje ocupada pela Escola Estadual Senhorinha de Moraes Sarmento, no bairro Cajuru (005.00221.2021). São cinco lotes que, somados, perfazem 1.232 m² e foram avaliados em R$ 1,017 milhão, mais um sexto terreno, com 3.616 m², sem preço estipulado. O Executivo justifica que a doação se dá em prol do interesse público, pois somente assim o Estado poderá “viabilizar as intervenções necessárias ao melhor uso pela comunidade escolar”.

Os vereadores deverão analisar o interesse público da proposta de venda direta de lote no Tatuquara, com 24 m², avaliado em R$ 10 mil, para a Prever Participações Societárias e Construção Civil (005.00232.2021). O interesse na aquisição foi manifestado em 2018, visando ocupar um terreno que, no arruamento original, era reservado para um bolsão de retorno, mas que laudo do Ippuc diz ter se tornado desnecessário com o desenvolvimento da região (confira aqui).

A União Sul Brasileira da Igreja Adventista do 7º Dia manifestou interesse, em 2017, na aquisição de lote público no Boqueirão, com 251,3 m² de área. Agora a prefeitura quer o aval da Câmara Municipal de Curitiba para concluir a operação imobiliária, após ter avaliado o terreno em R$ 55 mil (005.00263.2021). A área é motivo de disputa judicial entre o Executivo e a requerente, conforme documento anexado pela União ao processo administrativo (confira aqui).

Em troca de um lote público no Abranches, com 510 m², avaliado em R$ 360,5 mil, a Prefeitura de Curitiba diz aceitar, de Júlio César de Oliveira e de Jaqueline Aparecida de Oliveira Liss, um terreno no Santa Cândida com 424 m², valendo R$ 198,5 mil  (005.00265.2021). Neste caso, a diferença de R$ 162 mil seria paga aos cofres públicos pelos interessados, que assumiram processo administrativo aberto em 2013 por Antonio de Oliveira.

Praça da Suécia
Cabe aos vereadores autorizar um comodato entre a Prefeitura de Curitiba e a empresa Volvo do Brasil, para que a Unidade de Conservação Praça da Suécia seja formalizada como “bem de direito difuso”, pois há a junção de terreno público e de propriedade privada (005.00270.2021). A área total da unidade é de 2.995 m², dos quais 1.173,5 m² são os atinentes ao comodato.

“No entorno da empresa percebemos em horários de pico o crescente engarrafamento que se forma no local, que a empresa entendeu a necessidade de uma rápida intervenção. Na intenção de contribuir para a melhoria da mobilidade, na confluência da avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira e rua Eduardo Sprada, se prontificou em contratar a elaboração de projetos viários sob orientação técnica da PMC”, diz a justificativa.

“Assim, a nova conformação geométrica resultou no aumento da largura do passeio na rua Eduardo Sprada com a testada do lote da Volvo. Com o intuito de valorização e melhoria na qualidade da paisagem, a nova Praça da Suécia será um ponto de grande referência para os que acessam a região dos nairros CIC, Augusta e o Parque Passaúna”, explica o Executivo.