Com o aval da Comissão de Serviço Público, obtido nesta terça-feira (6), falta só um parecer para que a operação imobiliária, entre o Executivo e a Urbs, com o objetivo de manter em seu atual local de funcionamento a Associação Paranaense do Diabético Juvenil (Apad), possa ser votada pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A Apad está há 34 anos instalada no bairro Santa Quitéria (005.00168.2020).

Por 3 a 2 votos, prevaleceu a opinião do relator, Hernani (PSB), favorável à transação, estimada em R$ 3,3 milhões. A vereadora Professora Josete (PT) sugeriu, em voto em separado, que apesar de também ser favorável no mérito, o trâmite legislativo correto envolveria a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que não analisou a iniciativa da Prefeitura de Curitiba. A parlamentar, portanto, pediu a devolução da matéria para a Comissão de Constituição e Justiça, a quem cabe decidir a tramitação dos projetos, para que ela remetesse a matéria para Economia, antes do parecer final da Comissão de Serviço Público.

O presidente do colegiado, Ezequias Barros (PMB), mostrou-se apreensivo com o voto em separado, em razão de não se saber, no momento, quais prazos incidem sobre a permuta, uma vez que a Urbs move, na Justiça, uma ação de reintegração de posse dos terrenos. A dúvida, se haveria tempo suficiente para alongar o trâmite da proposta, em vez de só a fazer avançar, rumo ao plenário, foi compartilhada por Leônidas Dias (SD). Já Mauro Bobato (Pode) concordou com Josete.

A área pertencente à Urbs, no bairro Santa Quitéria, é composta por quatro lotes distintos, com área somada de 1.616,50 m². Em troca dela, a prefeitura ofereceu dois terrenos no Campina do Siqueira, com 923 m² e 409,5 m², e um terceiro, no Xaxim, com 442 m². Para ser concretizada, a permuta precisa ser avalizada pelos vereadores das Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Julho Verde
Os vereadores de Serviço Público deram parecer favorável à tramitação de iniciativa da vereadora Noemia Rocha (MDB) que institui, em Curitiba, a campanha Julho Verde, dedicada a ações educativas à prevenção do câncer de cabeça e de pescoço (005.00189.2019). Com o aval do colegiado, agora o projeto está apto a ser votado em plenário, pois concluiu sua tramitação pelos colegiados do Legislativo.

Pedido de vista
A vereadora Professora Josete (PT) pediu vista do projeto que condiciona a assinatura de contratos com a prefeitura às empresas comprovarem possuir programas de compliance e práticas anticorrupção (005.00208.2020). A iniciativa foi protocolada pelo vereador Professor Euler (PSD). O prazo regimental das vistas é de quatro dias, então a proposição reaparecerá na pauta de votação da próxima reunião da Comissão de Serviço Público, daqui a 15 dias.