A autorização legislativa para a regularizarão de imóveis onde funcionam unidades da rede pública de ensino avançou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na manhã desta terça-feira (25). Apoiadas pelo plenário em primeiros turnos unânimes, as mensagens do Executivo pedem o aval dos vereadores para a compra dos imóveis, de propriedade da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S.A.). A efetivação das operações imobiliárias agora depende das segundas votações, previstas para a sessão desta quarta (26).

Os três equipamentos da Secretaria Municipal da Educação (SME) ficam no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Somadas, as áreas têm 7.995,42 m². As operações imobiliárias totalizam R$ 7,12 milhões, conforme os laudos emitidos pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e TI.

A maior operação imobiliária abrange o imóvel do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Hugo Peretti, situado à rua Arthur Martins Franco. Conforme a documentação apresentada pelo Executivo, anexa ao projeto de lei, a área do lote a ser regularizada é de 4.885,23 m². A CAI estabeleceu o valor de R$ 3,775 milhões àquele terreno (005.00217.2023). 

A proposta também recebeu uma emenda técnica com o objetivo de alterar o nome do Cmei de Vereadora Laís Peretti, que batiza, na verdade, uma escola municipal do bairro Pinheirinho, para Hugo Peretti (034.00013.2024). A necessidade do ajuste foi indicada durante o trâmite da matéria na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. 

A operação imobiliária com o segundo maior valor trata da Escola Municipal Maria do Carmo Martins, que funciona na rua João Dembinski. A área do lote é de 2.422,59 m² e o valor da compra, de acordo com a avaliação da CAI, R$ 2,61 milhões (005.00216.2023). 

O menor lote a ser negociado entre a Curitiba S. A. e a Prefeitura de Curitiba sedia o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) Ana Maria Poppovic. Localizado na rua Eduardo Sprada, o imóvel de 687 m² foi avaliado por R$ 735 mil, laudo que também foi emitido por técnicos da CAI (005.00215.2023).

Vereadores falam da regularização de imóveis da Educação

O líder do governo na Câmara, Tico Kuzma (PSD), reforçou que a Prefeitura e a Curitiba S.A. buscam a regularização fundiária e a transferências das áreas ao Município, “deixando estes espaços, estes prédios da Prefeitura, em terrenos do Município”. “A Curitiba S.A. foi fundada em 21 de agosto de 1963. É uma companhia de sociedade de economia mista, integrante da administração indireta no Município de Curitiba”, citou. 

“Visando à regularização destes espaços públicos e também é mais uma situação que a Curitiba S.A. consegue resolver, dentro da sua finalidade, dentro da sua proposta”, complementou o vereador. 

“É importante para a Secretaria Municipal da Educação que todos seus imóveis estejam regularizados. Como estes, a gente sabe que há vários”, apoiou a líder da oposição, Professora Josete (PT). No entanto, a vereadora alertou ao envio de documentos suplementares às mensagens, solicitados durante o trâmite das mensagens na Comissão de Economia.

“Quando o Executivo enviar um projeto, que venham todos os dados relativos ao projeto, principalmente no que diz respeito às informações financeiras, […] porque muitas vezes o projeto pode tramitar com mais celeridade, mas por falta de informações a gente acaba pedindo vista, mais esclarecimentos junto ao Executivo”, pediu Josete. 

Indiara Barbosa (Novo)justificou os votos favoráveis às mensagens e comentou sobre o trâmite na Comissão de Economia, da qual é vice-presidente. “Nós avaliamos na Comissão de Finanças, acompanhamos, como foi mencionado, os questionamentos, as correções que foram necessárias.”