Com 24 votos favoráveis, foi aprovada em primeiro turno, nesta segunda-feira (30), uma alteração na lei municipal 14.603/2015 (005.00220.2015). A norma corrige os termos de uma permuta de terrenos entre a prefeitura e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba, aprovada em abril de 2015, com o objetivo de regularizar o terreno do Centro de Educação Integral Olívio Soares Saboia (leia mais). Outras sete proposições foram aprovadas hoje em plenário, incluindo a autorização para transporte de bicicletas em táxis (leia mais).

Olívio Saboia
Com a promessa de regularizar 815 m² no loteamento Santo Ângelo, os vereadores autorizaram o Executivo a assumir a titularidade de três terrenos na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Com a operação imobiliária, a prefeitura trocou uma área de 678 m² no Prado Velho, próxima da PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), por lotes da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba.

“Com a medida, o terreno hoje ocupado pelo Centro de Educação Integral Olívio Soares Saboia passará ao Executivo”, explicou, na ocasião, o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Paulo Salamuni (PV). Hoje, a vereadora Professora Josete (PT), ao justificar o voto positivo, lembrou que as falhas na proposição foram notadas pelas comissões de Economia e Serviço Público na tramitação do projeto de lei original (005.00171.2014).

“É importante repetir aqui essas observações”, disse Josete, “pois entendemos que o Executivo não ouve aquilo que as comissões apontam”. Ela diz que, se os apontamentos feitos pela Câmara de Vereadores tivessem sido ouvidos, agora não seria necessária a correção da lei municipal. “Este é um problema a ser superado, pois não é possível que num Legislativo, onde a tramitação pelas  comissões só ocorre com o objetivo de melhorar os projetos, não dê esse resultado”, criticou.

Primeiro turno
Os vereadores aprovaram hoje, com 30 votos favoráveis, a declaração de utilidade pública para o Clube de Mães Nossa Senhora da Vitória (014.00035.2015), proposto por Chicarelli (PSDC). “Faremos a discussão nesta terça-feira (31), com a presença dos dirigentes da entidade em plenário”, garantiu o vereador. Já a indicação, feita por Tico Kuzma (Pros), da pessoa de Maria Luíza Oliveira de Luca para denominar um logradouro público (009.00009.2016), foi acatada com 24 votos a favor.

Segundo turno
O plenário aprovou, em segundo turno, com 28 votos a favor, proposição que altera a resolução 10/2012 da Comissão Executiva, para exigir ponto biométrico dos efetivos lotados em gabinetes parlamentares (004.00006.2014). A indicação de Edgildo Portinari para nomear logradouro público (009.00002.2016) e a declaração de utilidade pública para o Centro de Ação Social do Nazareno (014.00005.2016) também passaram pelo crivo dos parlamentares, com 31 e 30 votos favoráveis, respectivamente.

Também com votação unânime, numa apuração em que 25 parlamentares se posicionaram, foi aprovado o projeto do vereador Pier Petruzziello (PTB) que torna obrigatória a capacitação em Libras para professores da rede municipal (005.00150.2015). A proposição foi aprovada em primeiro turno na semana passada (leia mais).

Colaboraram: José Lazaro Jr e Fernanda Foggiato.