Regulamentação dos churrasqueiros ambulantes apta para plenário
Está pronto para ir à votação do plenário o projeto que permite a inclusão dos churrasqueiros ambulantes na categoria de Microempreendedores Individuais (MEI). O parecer positivo foi da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, em reunião nesta quarta-feira (28). A matéria, de autoria dos vereadores Julieta Reis (DEM) e Tico Kuzma (Pros), quer tirar esses trabalhadores da “clandestinidade”, já que a lacuna na lei impede a atuação desses profissionais nas ruas. Segundo o texto, a partir da regulamentação os churrasqueiros poderão receber licença municipal para exercer a atividade (005.00089.2017).
Também já está apto à votação do plenário o projeto de Jairo Marcelino (PSD) que cria o Polo Gastronômico da Região Norte de Curitiba (005.00250.2017 com substitutivo 031.00080.2017). Estão elencadas como parte do polo a rua Mateus Leme (entre a rua Deputado Mario de Barros e a Rodovia dos Minérios), a avenida Anita Garibaldi (entre a rua Dr. Manoel Pedro e a rua Flávio Dallegrave), a rua Prefeito Erasto Gaertner (entre a rua Vereador Augusto Staben e a rua José Gulin), a rua José Gulin (entre a rua Prefeito Erasto Gaertner e a rua Dr. Alexandre Fleming) e a rua Itupava (entre a rua Nossa Senhora da Luz e a rua Almirante Tamandaré).
Com o aval da Comissão de Urbanismo, nesta quarta, poderá ser analisado em primeiro turno pelo plenário a proposta de Felipe Braga Côrtes (PSD) que autoriza a inclusão de food bikes na lei municipal 14.634/2015, que regulamenta os food trucks na capital (005.00004.2017). Pela proposta, estariam regulamentados os “veículos de propulsão humana, assim considerados os equipamentos montados sobre bicicletas, triciclos ou congêneres”.
Outras proposições
O vereador Helio Wirbiski (PPS) apresentou parecer pela devolução ao autor da matéria de Mestre Pop (PSC) que cria a Rua do Artesanato de Curitiba (005.00162.2017). No parecer, Wirbiski diz que a Secretaria Municipal do Urbanismo se manifestou contra a proposta, por entender que o projeto “não é compatível com as normas vigentes”.
Wirbiski também pediu vista à proposição do Executivo que repassa à Cohab três lotes distintos no Guabirotuba (005.00304.2017). Eles têm áreas de 801,91 m², 469,36 m² e 379,72 m², avaliados, respectivamente, em R$ 172 mil, R$ 105 mil e R$ 85 mil, e servirão para complementar o projeto de parcelamento do solo da Vila Savana (saiba mais).
Visita
A convite do vereador Goura (PDT), a Comissão de Urbanismo recebeu a visita das arquitetas Elisa Detzel e Ana Lídia Gaete, do Coletivo Trena. Elas propuseram fazer discussões com os vereadores a respeito da Lei de Zoneamento, prevista para ser encaminhada à Câmara, pelo Executivo, neste primeiro semestre. Presidente do colegiado, Helio Wirbiski informou que os debates sobre o projeto incluirão oficinas temáticas e que o Coletivo poderá participar (leia mais).
A comissão é vice-presidida por Mauro Bobato (Pode). Também integram o grupo os vereadores Bruno Pessuti (PSD), Goura e Maria Manfron (PP).
Também já está apto à votação do plenário o projeto de Jairo Marcelino (PSD) que cria o Polo Gastronômico da Região Norte de Curitiba (005.00250.2017 com substitutivo 031.00080.2017). Estão elencadas como parte do polo a rua Mateus Leme (entre a rua Deputado Mario de Barros e a Rodovia dos Minérios), a avenida Anita Garibaldi (entre a rua Dr. Manoel Pedro e a rua Flávio Dallegrave), a rua Prefeito Erasto Gaertner (entre a rua Vereador Augusto Staben e a rua José Gulin), a rua José Gulin (entre a rua Prefeito Erasto Gaertner e a rua Dr. Alexandre Fleming) e a rua Itupava (entre a rua Nossa Senhora da Luz e a rua Almirante Tamandaré).
Com o aval da Comissão de Urbanismo, nesta quarta, poderá ser analisado em primeiro turno pelo plenário a proposta de Felipe Braga Côrtes (PSD) que autoriza a inclusão de food bikes na lei municipal 14.634/2015, que regulamenta os food trucks na capital (005.00004.2017). Pela proposta, estariam regulamentados os “veículos de propulsão humana, assim considerados os equipamentos montados sobre bicicletas, triciclos ou congêneres”.
Outras proposições
O vereador Helio Wirbiski (PPS) apresentou parecer pela devolução ao autor da matéria de Mestre Pop (PSC) que cria a Rua do Artesanato de Curitiba (005.00162.2017). No parecer, Wirbiski diz que a Secretaria Municipal do Urbanismo se manifestou contra a proposta, por entender que o projeto “não é compatível com as normas vigentes”.
Wirbiski também pediu vista à proposição do Executivo que repassa à Cohab três lotes distintos no Guabirotuba (005.00304.2017). Eles têm áreas de 801,91 m², 469,36 m² e 379,72 m², avaliados, respectivamente, em R$ 172 mil, R$ 105 mil e R$ 85 mil, e servirão para complementar o projeto de parcelamento do solo da Vila Savana (saiba mais).
Visita
A convite do vereador Goura (PDT), a Comissão de Urbanismo recebeu a visita das arquitetas Elisa Detzel e Ana Lídia Gaete, do Coletivo Trena. Elas propuseram fazer discussões com os vereadores a respeito da Lei de Zoneamento, prevista para ser encaminhada à Câmara, pelo Executivo, neste primeiro semestre. Presidente do colegiado, Helio Wirbiski informou que os debates sobre o projeto incluirão oficinas temáticas e que o Coletivo poderá participar (leia mais).
A comissão é vice-presidida por Mauro Bobato (Pode). Também integram o grupo os vereadores Bruno Pessuti (PSD), Goura e Maria Manfron (PP).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba