Na semana que vem, quatro projetos de lei estreiam no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e serão submetidos à votação em primeiro turno. O destaque da lista é a proposta de padronizar a circulação de animais de estimação em shopping centers, restaurantes, bares, centros comerciais e hotéis, de autoria dos vereadores Jornalista Márcio Barros (PSD) e Nori Seto (PP). A proposta (005.00199.2022) chega ao plenário com um substitutivo geral (031.00009.2023)  e duas emendas (034.00021.2023 e 034.00022.2023).

Segundo o Regimento Interno da CMC, deve ser votado primeiro o substitutivo geral (031.00009.2023), cuja tônica é a adesão espontânea à padronização. Para incentivar os empresários a aderirem à regulamentação, a proposição prevê uma certificação de boas práticas pela Prefeitura de Curitiba, que concederia o selo Espaço Pet Friendly às empresas que aderissem às regras aprovadas pelo Legislativo. A opção ao substitutivo geral é o projeto original, onde Márcio Barros e Nori Seto propõem uma regulamentação para todos os estabelecimentos comerciais de Curitiba com Espaços Pet Friendly (005.00199.2022).

As boas práticas requeridas em ambos os casos, substitutivo ou projeto original, são as mesmas, e incluem, por exemplo, a necessidade dos animais de estimação sempre estarem sob supervisão de um tutor adulto, mantidos na guia e sem subirem em móveis ou equipamentos. O comércio deverá fornecer lixeira para descarte de resíduos dos bichos e água potável para o consumo dos pets, mas a presença em praças de alimentação só deve ser permitida se houver área específica para os animais de estimação.

Se o projeto de lei for aprovado, o plenário então apreciará as duas emendas. Uma delas torna mais abrangente o conceito de Espaço Pet Friendly, incluindo no escopo da norma todos os estabelecimentos que "permitem a entrada e a permanência de animais em seus espaços" (034.00021.2023). A outra frisa o direito de circulação dos cães-guia e dos cães de assistência em todos os estabelecimentos públicos e privados, independente deles terem, ou não, espaços pet (034.00022.2023).

Projetos na pauta

 Na segunda-feira (22), além da regulamentação do Espaço Pet Friendly, os vereadores da Câmara de Curitiba decidirão sobre a concessão de uma homenagem póstuma a Alexandre Sech (008.00001.2023), proposta por Mauro Ignácio (União). O vereador indica o médico psiquiatra, que por 20 anos foi diretor clínico do Hospital Bom Retiro, para denominar uma via próxima à instituição de saúde onde o homenageado trabalhou. Na justificativa, Ignácio destaca a relevância de Sech para a comunidade espírita do Paraná.

No dia seguinte, terça-feira (23), chegam ao plenário duas operações imobiliárias da Prefeitura de Curitiba. A primeira, orçada pelo Executiva em R$ 1,65 milhão, envolve a permuta de um terreno público no bairro Campo Comprido por dois lotes da Esparta Loteamentos e Administração localizados no Tatuquara (005.00122.2022). A segunda está relacionada à criação de uma unidade de conservação no bairro São Miguel, que depende do Executivo adquirir um lote com 2.277,68 m², rente à Estrada Velha do Barigui, avaliado em R$ 1,41 milhão (005.00202.2022).

Indicações e requerimentos

Após a votação dos projetos de lei, os vereadores apreciam os requerimentos e indicações da segunda parte da Ordem do Dia. A relação dos itens que serão postos em deliberação é atualizada no início de cada sessão plenária, por isso somente a relação de segunda-feira já consta no Sistema de Proposições Legislativas.

A segunda parte da Ordem do Dia de 22 de maio já tem 28 proposições, incluindo a liberação das faixas exclusivas de ônibus nas madrugadas dos fins de semana (205.00202.2023), a realização de sessões itinerantes da CMC (204.00011.2023) e a ampliação da integração de armazéns da família com terminais de ônibus (204.00012.2023 e 204.00013.2023).

Confira a Ordem do Dia de segunda, terça e quarta-feira no Sistema de Proposições Legislativas.