A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal foi favorável ao trâmite regimental do projeto de lei que regulamenta e promove a proteção do patrimônio cultural de Curitiba (005.00009.2015). De iniciativa do Executivo, a proposta receberá emendas do colegiado por recomendação de Julieta Reis (DEM), que foi a relatora. Na reunião desta terça-feira (11), outros três projetos foram arquivados (leia mais).

O texto unifica a legislação em vigor sobre a matéria (que é dispersa) e também propõe a criação do Conselho de Proteção ao Patrimônio Cultural e do Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural (Funpac); e institui instrumentos de preservação como o inventário, o tombamento, o registro e a vigilância. Conforme a justificativa, “o projeto tem como vetor a conscientização e a importância da proteção do patrimônio, criando controle compartilhado na fiscalização em que poder público e a população atuam em regime de colaboração”.

Mas segundo Julieta Reis, a redação do projeto é “confusa” e necessita de, pelo menos, 20 alterações, já acordadas com a Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e a assessoria do prefeito Gustavo Fruet. As emendas serão apresentadas pelo próprio colegiado de Legislação, para que o projeto de lei continue tramitando pelas comissões temáticas do Legislativo – a próxima a analisar o texto é a de Educação, Cultura e Turismo.

Conferência  
A Comissão de Legislação também vai apresentar uma emenda à iniciativa de Pedro Paulo (PT) e Paulo Salamuni (PV) que altera o texto da lei municipal 7.631/1991, que autoriza a constituição da Conferência Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde (005.00125.2015). O projeto foi relatado por Bruno Pessuti (PSC), cujo parecer foi favorável ao trâmite, mas o colegiado acompanhou o voto em separado de Felipe Braga Côrtes (PSDB), que sugeriu a alteração.

Continuam tramitando
Outras cinco propostas com pareceres favoráveis foram aprovadas. A primeira estava sob a relatoria de Cristiano Santos (PV), é de Bruno Pessuti (PSC) e prevê a instalação de medidas moderadoras de tráfego em interseções de ciclovias com vias públicas (005.00123.2015). A segunda é de Colpani (PSB), foi relatada por Valdemir Soares (PRB) e obriga maternidades e casas de parto a permitir a presença de doulas no parto, sempre que solicitada pela parturiente (005.00106.2015).

Também seguem tramitando: o projeto da Prefeitura de Curitiba (005.00151.2015) que altera a lei municipal 14.640/2015, que dispõe sobre a alienação de bem público municipal; o de Jorge Bernardi (PDT) que declara de utilidade pública o Instituto Pindorama do Turismo (014.00033.2014); e o de Paulo Rink (PPS) que altera a norma que declara de utilidade pública a Cores da Rua – Associação Artística de Educação Informal (015.00002.2015). Os relatores foram, respectivamente, Braga Côrtes, Julieta Reis e Pier Petruzziello (PTB).

Retorno ao Projuris
O colegiado vai devolver à Procuradoria Jurídica a proposta de lei de Aldemir Manfron (PP) que determina que a Urbs e as empresas do transporte público de Curitiba implantem roteadores wi-fi em todos os seus veículos, terminais de transporte e estações-tubo (005.00135.2015). De acordo com o relator, Pier Petruzziello, o colegiado quer uma nova instrução sobre o substitutivo geral apresentado ao texto (031.00031.2015).

Presidida por Petruzziello, a Comissão de Legislação é integrada por Bruno Pessuti, Carla Pimentel (PSC), Colpani, Cristiano Santos, Felipe Braga Côrtes, Julieta Reis, Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares.