Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou o trâmite favorável de três projetos de lei. Um dos aprovados é o que regulamenta o alerta sonoro dos trens que circulam pela cidade de 22h às 7h (005.00237.2017, com substitutivo geral 031.00063.2018). De Bruno Pessuti (PSD), a proposta agora está pronta para votação em plenário.

Desarquivada pelo plenário em agosto, a matéria adequa a lei municipal 10.625/2002 à norma 1.447/2016, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Assim, o nível de decibéis emitidos pelas buzinas dos trens que circularem pela cidade ficará entre 96 e 110. Relatora do projeto, Katia Dittrich (SD), em seu parecer favorável, afirmou que “notadamente, os altos alertas sonoros produzidos pelas locomotivas trazem grandes incômodos à pessoas que transitam ou residem próximo às linhas férreas”. “Pois bem, entendo que assiste razão ao autor e que a iniciativa do projeto é útil e necessária para que a legislação e as normas regulamentadoras em vigor sejam devidamente observadas.”
 
Outra proposição aprovada é a de Oscalino do Povo (Pode), que trata do destino e da doação de alimentos considerados próprios ao consumo, mas que não serão comercializados, a fim de evitar o desperdício e promover a erradicação da fome (005.00202.2017, com substitutivo geral 031.00039.2018). A iniciativa foi relatada por Goura (PDT), que esclareceu que o desenvolvimento sustentável é o objetivo principal do projeto, que agora será encaminhado para análise da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte.

De Rogério Campos (PSC), o colegiado de Meio Ambiente acatou a proposta de lei que incentiva a implantação de bueiros inteligentes em Curitiba – ou seja, a colocação de uma caixa de tela metálica entre a boca de lobo e a galeria pluvial, para reter entulhos que possam impedir o escoamento da água (005.00356.2017, com substitutivo geral 031.00021.2018). O parecer positivo foi de Felipe Braga Côrtes (PSD), para quem “o projeto tem potencial de melhorar a permeabilidade das águas pluviais no ambiente urbano, fato que pode ajudar a resolver problemas ambientais como enchentes e proliferação de ratos e outros animais insalubres”. A matéria também está pronta para análise do plenário da CMC.

Além de Katia Dittrich, Goura e Felipe Braga Côrtes, também integram a Comissão de Meio Ambiente os vereadores Fabiane Rosa (DC) e Colpani (PSB).