A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública aprovou o projeto de lei que altera o Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Curitiba (Comped), sugerindo que seja responsável por desenvolver o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). A proposta (005.00256.2017), de autoria de Dr. Wolmir Aguiar (PSC), inclui na lei municipal 11.100/2004 a atribuição para que o Comped institua e acompanhe o Proerd na rede municipal de ensino. O projeto já tinha recebido o aval de outras cinco comissões permanentes da Câmara – CCJ, Economia, Educação, Serviço Público e Saúde – e agora está apta a ser votada em plenário.

Para Rogerio Campos (PSC), autor do parecer positivo e presidente do colegiado de Direitos Humanos, “o referido projeto vem ao encontro total dos interesses da comunidade e, principalmente, dessa comissão”. Ele destacou alguns objetivos do projeto: “envolver a polícia, a escola, a família e a comunidade na problemática das drogas e da violência; desenvolver uma ação pedagógica de prevenção ao uso indevido de drogas e à prática da violência nas escolas; e desenvolver o espírito de solidariedade, de cidadania e de comunidade na escola”.

O texto do projeto recebeu uma emenda modificativa (034.00053.2017) que possibilita convênio com a Polícia Militar do Paraná e outras entidades no desenvolvimento do Programa Educacional de Resistência às Drogas, uma vez que está entre as atribuições do Comped “apoiar programas de prevenção à disseminação do tráfico e uso e abuso indevido de drogas que determinem dependência física ou psíquica, em especial nas escolas e estabelecimentos de ensino”, em todos os níveis, desde que respeitando sua autonomia”.

Campos salientou, durante a reunião desta segunda-feira (14), que os instrutores do Proerd são todos voluntários selecionados diante de sua conduta profissional, ética e moral. “Eles têm treinamento específico com profissionais nas áreas de saúde, educação, psicologia e legislação”. O programa consiste num programa educativo, preventivo e estratégico composto de 17 lições administradas a crianças de 9 a 12 anos, ao longo de um semestre letivo [uma aula semanal]. “Estas aulas ensinam as crianças a reforçar a autoestima; lidar com as tensões, resistir às pressões dos companheiros e da mídia, além de desenvolver a civilidade”, explicou o vereador.

O projeto de lei ainda prevê 10 semanas consecutivas de atividades coordenadas por um educador social, período em que os estudantes constroem conceitos sobre cidadania, conhecimentos sobre drogas, cultura da paz e resolução de conflitos, por exemplo. “Ao final do curso, o aluno é certificado em formatura pública que congrega a comunidade local, momento em que estabelece o compromisso de "sempre ficar longe das drogas e violência"”, diz o texto.

Além de Rogério Campos, fazem parte da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública Beto Moraes (PSDB), Bruno Pessuti (PSD), Cristiano Santos (PV) e Zezinho Sabará (PDT).