Na tarde desta terça-feira (18) a Câmara promoveu uma audiência pública para discutir sobre as feiras itinerantes transitórias, que vêm ocorrendo de forma não regulamentada em Curitiba, desde o final de 2013. A iniciativa do debate é do vereador Chico do Uberaba (PMN), que protocolou em fevereiro desse ano um projeto que pretende regulamentá-las (005.00033.2014). Para o parlamentar, “estas feiras itinerantes são “eventos relâmpago” não autorizados, nos quais são comercializados produtos de procedência não comprovada.

“A própria instalação destas feiras é feita sem preocupações com a segurança dos consumidores e sem as devidas consultas aos órgãos competentes”, esclareceu o vereador. Segundo ele, “não nos cabe coibir a livre iniciativa, mas tentar regulamentar sua realização, principalmente com a identificação dos responsáveis”.

Cristiano Santos (PV) defendeu que “a situação configura um desrespeito com os comerciantes que se esforçam para que seus empreendimentos estejam em conformidade com a lei, mas a maneira como as feiras se organizam dificulta a fiscalização”. Tico Kuzma (PROS), autor de um requerimento de pedido de informações ao município quanto ao tema (062.00001.2014), lembrou que “a situação começou a ganhar força a partir da segunda metade de 2013 e, caso nada seja feito, a tendência é que o prejuízo dos comerciantes se agrave”.

O superintendente regional do Ministério do Trabalho - Seção Paraná, Neivo Beraldin (que foi vereador entre os anos de 1982 e 1986), declarou que a entidade está atenta aos fatos “e apoiaremos todas as ações fiscalizatórias, no que disser respeito às questões trabalhistas”. Reginaldo Mendes Júnior, superintendente da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), declarou que o importante é o respeito à legalidade. Segundo ele, “compete à Secretaria a realização de ações fiscalizatórias e contribuições junto à Câmara para o desenvolvimento de uma regulamentação das feiras itinerantes”. Ele destacou a importância do contato telefônico com a Prefeitura por meio do telefone 156, para a efetivação das denúncias. Também integrante da Secretaria de Urbanismo, Marcelo Brener afirmou que “se a fiscalização das feiras em locais públicos já é difícil, muito mais em locais privados”.

Algaci Mikaloviski, delegado da Polícia Federal, mencionou que reprimir tais eventos sem o amparo de uma regulamentação legal não é eficaz. “É necessário que fique clara a responsabilidade por estas feiras, para que se configure uma autoria delituosa”. Ele elencou os ilícitos em que incorrem os realizadores das feiras itinerantes, tais como receptação, contrabando e descaminho, exercício ilegal da profissão, sonegação de tributos, não pagamento de custas previdenciárias e favorecimento ao crime, além da insegurança para os consumidores e lesões ao Código do Consumidor. Ele sugeriu remuneração para denunciantes.

O tenente Coronel Rocha, comandante do 12o Batalhão da Polícia Militar do Paraná,  observou que a instituição se dispõe a colaborar com a supervisão, “mas fiscalizar o comércio não está entre as atribuições constitucionais da nossa corporação”, explicou ele. Para o delegado da Polícia Civil do Paraná, Marcelo Lemos, da Delegacia de Estelionatos, esse conjunto de ações irregulares corrobora uma cultura delinquencial que vê com condescendência a prática da pequena irregularidade. “Para irregularidades maiores, o passo é pequeno”, concluiu.  

O ponto de vista dos comerciantes regulares

Para Julio César Lisboa Maldonado, representante da Comissão de Empresários do Pólo das Malhas, no bairro Boqueirão, os mais prejudicados são os pequenos comerciantes, que são cobrados de forma severa em suas obrigações para com o estado, em contraste com a liberdade de ação que os feirantes itinerários têm desfrutado desde o 2013. Iroclê Wykrota, representante da Associação Comercial do Paraná (ACP), declarou que é necessário valorizar o comerciante legalmente constituído. “85% das empresas que integram a ACP são de porte pequeno ou médio e, para estes empresários, os prejuízos em sábados correspondem a duas vezes e meia o valor de prejuízos em dias de semana”.

Aberta a palavra para o público presente, manifestou-se Cida Villanova, da Associação dos Empresários do Grande Boqueirão (Engrab) para quem o rigor fiscalizatório não é tão severo quanto o rigor na cobrança dos impostos dos que trabalham na legalidade. Mírian Jesuína da Silva, da Associação Comercial do Pinheirinho estranhou a falta de conjugação entre os órgãos competentes e disse que não seria tão difícil para as autoridades preverem ou mesmo localizarem os locais onde tais feiras são realizadas. No mesmo sentido se manifestou Paulo Bueno Neto, da Associação dos Empresários do Bigorrilho que declarou ser inoperante o serviço 156 da Prefeitura.   

A versão do feirante itinerário

Ricardo Dantas, um dos realizadores das Feiras do Brás Itinerante, estava presente e  declarou que houve tentativas de regularização, mas sem sucesso. Segundo ele, pelo menos 60% dos produtos comercializados nas feiras itinerantes possuem nota fiscal. Ricardo esclareceu que, “até para nós comerciantes do Brás ficou complicado, pois agora existem também bolivianos trazendo caminhões de produtos irregulares, nem temos como competir”, disse o feirante que também fez denúncias sobre supostos pedidos de propina por parte de agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo. Os representantes do órgão, que estavam na audiência, solicitaram que Dantas fosse mais claro e específico quanto à acusação, mas ele declinou, dizendo temer pela própria vida.

O vereador Chico do Uberaba propôs a criação de uma força-tarefa envolvendo agentes de todos os órgãos relacionados ao tema com o intuito de proceder uma fiscalização mais efetiva. “É dever da administração pública valorizar os comerciantes que realizam suas atividades dentro das determinações legais. Acreditamos que uma força-tarefa envolvendo os órgãos competentes pode proporcionar resultados efetivos e que impeçam o prejuízo dos legalizados”, afirmou Uberaba.
 
Também estavam presentes à reunião os vereadores Cristiano Santos (PV) e Tico Kuzma (PROS).