Regulamentação de contratações temporárias retorna à pauta da CCJ
Nesta terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa cinco proposições legislativas em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O encontro ocorre às 15h, na Sala das Comissões, subsolo do Palácio Rio Branco. Entre as propostas está o texto do Executivo que regulamenta a contratação de servidores temporários no Município, por tempo determinado, via processo seletivo simplificado (leia mais).
A Prefeitura solicitou regime de urgência, o que significa que a tramitação do projeto de lei na Câmara terá 45 dias para ser apreciado em plenário, independentemente da deliberação pelas comissões. O projeto retorna à pauta, pois o vereador Marcos Vieira (PDT) pediu vista à proposição, na reunião anterior (005.00076.2019).
Em abril, a Câmara aprovou a flexibilização da contratação de temporários na administração pública da cidade (saiba mais). A emenda à Lei Orgânica suprimiu um item do artigo 80, que proibia a contratação de temporários para “atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos”. A duração dos contratos, de um ano renovável por outro ano, passou a ser de até 24 meses.
Outra proposição em análise é o requerimento de Bruno Pessuti (PSD) para a constituição de Comissão Especial para avaliação de pontes e viadutos na cidade de Curitiba (051.00001.2019). Caso aprovado, o colegiado terá 30 dias a execução dos trabalhos e será formado por nove vereadores indicados conforme proporcionalidade dos blocos partidários. Segundo Pessuti, a ideia é obter informações sobre os viadutos existentes na cidade, quanto ao estado de conservação e manutenção dos mesmos e, ao fim dos trabalhos, “produzir um relatório com os resultados e sugestões de melhorias, se houver”, justifica.
Todos os itens da pauta podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Integram a comissão os vereadores Julieta Reis (DEM), presidente, Osias Moraes (PRB), vice, Alex Rato (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Marcos Vieira (PDT), Maria Manfron (PP) e Pier Petruzziello (PTB).
Outras comissões
Às 8h, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne para debater sete projetos de lei em pauta. Entre eles, está a proposta do Executivo que prevê alterações na estrutura administrativa da prefeitura, com a redução de secretarias municipais e a redistribuições de competências entre os órgãos (005.00042.2019). Às 14h, é a Comissão de Educação, Cultura e Turismo que delibera sobre três proposições (confira aqui a pauta). Na quarta-feira (8), às 8h30, haverá reunião da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública e Defesa da Cidadania, e às 14h, da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.
A Prefeitura solicitou regime de urgência, o que significa que a tramitação do projeto de lei na Câmara terá 45 dias para ser apreciado em plenário, independentemente da deliberação pelas comissões. O projeto retorna à pauta, pois o vereador Marcos Vieira (PDT) pediu vista à proposição, na reunião anterior (005.00076.2019).
Em abril, a Câmara aprovou a flexibilização da contratação de temporários na administração pública da cidade (saiba mais). A emenda à Lei Orgânica suprimiu um item do artigo 80, que proibia a contratação de temporários para “atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos”. A duração dos contratos, de um ano renovável por outro ano, passou a ser de até 24 meses.
Outra proposição em análise é o requerimento de Bruno Pessuti (PSD) para a constituição de Comissão Especial para avaliação de pontes e viadutos na cidade de Curitiba (051.00001.2019). Caso aprovado, o colegiado terá 30 dias a execução dos trabalhos e será formado por nove vereadores indicados conforme proporcionalidade dos blocos partidários. Segundo Pessuti, a ideia é obter informações sobre os viadutos existentes na cidade, quanto ao estado de conservação e manutenção dos mesmos e, ao fim dos trabalhos, “produzir um relatório com os resultados e sugestões de melhorias, se houver”, justifica.
Todos os itens da pauta podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Integram a comissão os vereadores Julieta Reis (DEM), presidente, Osias Moraes (PRB), vice, Alex Rato (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Marcos Vieira (PDT), Maria Manfron (PP) e Pier Petruzziello (PTB).
Outras comissões
Às 8h, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne para debater sete projetos de lei em pauta. Entre eles, está a proposta do Executivo que prevê alterações na estrutura administrativa da prefeitura, com a redução de secretarias municipais e a redistribuições de competências entre os órgãos (005.00042.2019). Às 14h, é a Comissão de Educação, Cultura e Turismo que delibera sobre três proposições (confira aqui a pauta). Na quarta-feira (8), às 8h30, haverá reunião da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública e Defesa da Cidadania, e às 14h, da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba