Após pedir o arquivamento do projeto de lei que regulamenta o que é artista de rua em Curitiba, devolvendo o texto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para nova análise, o colegiado de Educação, Cultura e Turismo emitiu novo parecer, agora pelo trâmite regimental da proposta, que já pode ser incluída na ordem do dia. A votação foi nesta quarta-feira (23). Na pauta, outras 5 matérias foram analisadas, além de 21 indicações de prêmios.

A proposta de Julieta Reis (DEM) altera a lei municipal 14.701/2015, que regulamenta a atividade dos artistas de rua (005.00060.2017). A vereadora inclui parágrafo na norma: “considera-se o profissional que interpreta ou executa obra de caráter pessoal e cultural para efeito de exibição através do teatro, dança, música, capoeira, representação por mímica, estátuas vivas, artes circenses em geral abrangendo a arte dos palhaços, dos mágicos, do malabarismo e dos saltos mortais no chão ou em trapézio, do repentista, da arte performática e da poesia declamada".

O colegiado de Educação chegou a pedir o arquivamento da matéria, ao acompanhar voto em separado de Mestre Pop (PSC) – autor da lei em vigor – contrário ao mérito. O parlamentar argumentou que não havia motivos para alterar a regulamentação. Como esta comissão não tem o poder de arquivar um projeto de lei, o mesmo foi devolvido à Legislação para novo parecer – que foi novamente pelo trâmite regimental da matéria. O relator, Mauro Bobato (Pode), concordou com a necessidade da definição do que é artista de rua.

Após a segunda análise da Comissão de Legislação, a proposta de Julieta Reis foi novamente encaminhada à Educação, que aprovou o parecer agora favorável de Mestre Pop. Com isto, a alteração na regulamentação dos artistas de rua está pronta para votação em plenário.

Outros projetos
A proposta de Osias Moraes (PRB) que institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação (005.00210.2017) também está pronta para ser incluída na ordem do dia, após ser relatada favoravelmente por Marcos Vieira (PDT). Com parecer favorável de Professor Silberto (PMDB), o projeto que inclui o Concurso Anual de Cartas na rede municipal de ensino (005.00232.2017), de Dr. Wolmir Aguiar (PSC), segue para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

Também foram aprovados: o que concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba à Maria Cianci Vianna (006.00007.2017), de Pier Petruzziello (PTB); o que concede o Vulto Emérito de Curitiba a Luiz Felipe Munhos Campelo (007.00002.2017), de Serginho do Posto (PSDB); e a denominação de logradouro público de Moêma Espinola Araújo (009.00019.2017), sugerida por Maria Leticia Fagundes (PV).

Indicações
A Comissão de Educação ainda acatou os nomes de 21 personalidades para receberem dois prêmios concedidos pelo Legislativo. Foram 10 indicações ao título de “Servidor Público Padrão”, entre elas a Carlos Barbosa Júnior, servidor da Câmara Municipal, indicado por Goura, do PDT (020.00007.2017); e a Anderson Linckold Friedich Coelho, por Tico Kuzma, do Pros (020.00013.2017). E 11 indicações para o prêmio “Professor João Crisóstomo Arns”, como para Sérgio Gonçalves Lima (026.00019.2017), de Zezinho Sabará (PDT); e para a ex-secretária municipal de Educação, Roberlayne Roballo (026.00016.2017), homenageada por Professor Euler (PSD).

A pauta completa, como os detalhes sobre os projetos, indicações e respectivos pareceres, pode ser consultada no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Além de  Mestre Pop, Marcos Vieira e Professor Silberto, também participou da reunião o presidente da Comissão de Educação, Professor Euler. Também faz parte do colegiado Geovane Fernandes (PTB).