A regulamentação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Curitiba será votada pelos vereadores em plenário (004.00005.2014). O projeto de resolução será debatido na segunda-feira (18) em primeiro turno e, se aprovado, encerra a fase de trabalho preliminar realizada por uma comissão especialmente instituída para preparar a instalação dessa nova estrutura funcional.

Nesta fase, 330 alunos participaram dos cursos gratuitos organizados pela comissão especial, composta por servidores efetivos de vários setores do Legislativo. Nessas atividades, funcionários peritos em determinados temas promoveram oficinas, debates e treinamentos nas suas áreas de especialidade: Jacqueline Kowalski e Rodrigo Baptista, procuradores do Legislativo, ministraram aulas sobre regimento interno e redação de leis, por exemplo.

Carlos Barbosa ensinou redação oficial, Marlise Pereira capacitou funcionários a usar o Sistema de Proposições Legislativas (SPL) e jornalistas da Casa explicaram as regras de comunicação pública aplicadas pelo setor (premiadas em 2014 pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná) ao público interno e externo. E uma atividade organizada com a equipe da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) buscou melhorar a eficácia dos requerimentos enviados ao Executivo pelos vereadores.

A comissão também promoveu, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional, a inserção de Curitiba na rede de teleconferências “Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público”, transformando a Câmara de Vereadores em um dos polos retransmissores da atividade no Paraná, junto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Igualmente inédita no Legislativo foi a realização de uma mesa redonda sobre recursos humanos na administração pública, com a presença do diretor administrativo da Câmara Municipal de Joinville, Rogério Atanazio; a gerente de desenvolvimento de pessoas do TCE, Adriana Heimoski; a presidente da Escola de Gestão do TCE, Cleonice Lima; a presidente do Instituto Municipal de Administração Pública, Liana Carleial; o diretor do departamento de desenvolvimento da Política Pessoal da Prefeitura de Curitiba, Sérgio Malhmann; a diretora de Administração e Recursos Humanos do Legislativo, Ana Claudia dos Santos; e o presidente da Casa à época, vereador Paulo Salamuni (PV).

Nesses dois anos de estudos para implantação da Escola do Legislativo, a comissão realizou visitas técnicas a outros órgãos públicos (Ministério Público do Paraná, TCE, Imap, UFPR, Escola de Governo do Paraná e Escola do Legislativo na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, por exemplo) e se aproximou das entidades nacionais da área para “dar cara” à escola.

Projeto de resolução
A regulamentação da Escola do Legislativo começou a tramitar em novembro de 2014. A proposta passou pelas comissões temáticas naquele ano, quando recebeu emenda supressiva da Comissão de Legislação (033.00027.2014). Com a mudança na direção da Câmara de Curitiba, em janeiro deste ano, outras três mudanças foram protocoladas (033.00011.2015, 034.00027.2015 e 035.00020.2015).

O projeto de resolução detalha a estrutura do órgão – criado a partir da aprovação da lei municipal 14.225/2013 –, cuja atribuição será fomentar o aperfeiçoamento profissional dos servidores da Câmara de Vereadores. A Escola do Legislativo contará com quatro pessoas, distribuídas nas funções de direção, coordenação de cursos, coordenação administrativa e secretaria.

Os cargos serão ocupados por servidores efetivos, com formação acadêmica de nível superior e, preferencialmente, com pós-graduação. Eles trabalharão prioritariamente na Escola do Legislativo, recebendo por isso “função gratificada de assistente técnico-legislativo” (FGTL), no valor mensal de R$ 100. Há a possibilidade de o cargo de secretário ser atribuído a funcionário de nível médio, conforme forem votadas as emendas.

As atividades da escola serão fiscalizadas por um colegiado escolar, cuja composição dependerá da votação em plenário. A redação original previa nove membros: representação da presidência da Casa; do diretor, coordenador administrativo e coordenador de cursos da Escola; dos departamentos de Processo Legislativo, Projuris, Administração e Finanças; do corpo docente e discente. Emenda sugere que toda Comissão Executiva esteja representada, mantém os membros da Escola e do corpo docente, mas fixa em dois postos os representantes dos servidores (indicados pelo sindicato da categoria).

Na proposta seria esse colegiado quem escolheria os ocupantes das funções da Escola do Legislativo, contudo uma das emendas delega essas decisões à Comissão Executiva. Em ambos os casos, entretanto, seriam essas pessoas as responsáveis por elaborar o projeto político-pedagógico do órgão, em até 12 meses após a sua constituição.

É consenso que detalhes do funcionamento da escola, como a formação do corpo docente e o regimento interno do órgão, sejam definidos em resoluções da Mesa Executiva. Contudo, o projeto adianta que o servidor efetivo só receberá por palestra ou aula se ela for realizada fora da sua jornada normal de trabalho. Para custear suas despesas, a Escola do Legislativo terá uma rubrica própria dentro da Câmara Municipal, “nunca inferior a 0,15% do orçamento da Casa”.

Outros quatro projetos de lei serão debatidos na segunda-feira, também em primeira votação. Confira a ordem do dia.