Regulamentação da atividade de protetor de animais é debatida em Curitiba
Comissão ouviu o cidadão que propõe a regulamentação da proteção animal em Curitiba. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Além de debater pareceres a projetos de lei, a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu sequência à discussão de proposta protocolada no Banco de Ideias Legislativas (BanLegis). Os vereadores receberam, na reunião desta quarta-feira (10), o responsável por sugestão para que a atividade de protetor de animais seja regulamentada na cidade, por meio de projeto de lei.
“É uma ideia extremamente simples, que eu consegui implementar em mais de 30 países e não consegui implantar no Brasil”, disse o convidado, Erasmo Francisco de Oliveira. “Curitiba é uma cidade pioneira e quem sabe a gente consiga implantar o começo de tudo aqui.”
Erasmo protocolou a sugestão em agosto de 2023, na página do BanLegis. Disponível no site institucional, o Banco de Ideias Legislativas é o espaço em que a população pode encaminhar sugestões de projetos de lei e de temas para o debate em audiências públicas, que podem ser “abraçadas” pelos gabinetes ou por uma comissão temática da Casa.
“Hoje em dia, a proteção animal não é regulamentada. Não se sabe nem quantas pessoas exercem essa função, se é uma religião, se é um hobby, se é uma profissão”, citou. Erasmo explicou que a ideia "não é regulamentar como profissão, mas regulamentar como atividade, porque está sendo movimentado dinheiro”. “As pessoas pedem [por serviços dos protetores] na internet, então, se existe um movimento [de recursos financeiros], tem que ser regulamentado, tem que ter uma satisfação para a sociedade”, justificou Erasmo.
Para o autor da ideia legislativa, a Prefeitura deveria remunerar os protetores “pelo resultado do seu trabalho, em vez de ter acúmulo de animais”. “Nós vamos remunerar cada vez que você conseguir uma adoção”, propõe. Erasmo destacou os benefícios da convivência com os animais para o bem-estar do ser humano. “O animal, ele é um enfermeiro na casa da pessoa [...] e cada protetor vai ser um educador, mostrando o papel do animal.”
Em novembro de 2023, a Comissão de Meio Ambiente colocou em pauta sugestões de iniciativa popular apresentadas ao BanLegis com temáticas ligadas à sua área de atuação. Uma dessas propostas foi protocolada pelo colegiado permanente da Câmara Municipal na forma de uma indicação de sugestão à Prefeitura de Curitiba e teve a aprovação pelo plenário. A ideia é que o Executivo promova uma campanha para incentivar o não uso do carro aos domingos (205.00422.2023).
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