Depois de conversarem com o secretário municipal do Abastecimento, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retomam, nesta segunda-feira (10), a análise do projeto de lei que regulamenta a agricultura urbana na cidade. A proposição (005.00380.2017) chegou a ser debatida em plenário no dia 28 de agosto, mas um acordo entre os parlamentares adiou a votação, pois não havia consenso sobre a criação doméstica de animais no escopo da proposta.

O projeto de lei (005.00380.2017) é de iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da CMC, que no ano passado, quando o protocolou, reunia Fabiane Rosa (DC), presidente, Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Goura (PDT) e Katia Dittrich (SD). Fabiane, que não assinou a matéria, é autora das emendas supressivas (033.00028.2017 e 033.00029.2017) à criação dos animais de pequeno porte. Goura, da emenda que veda o abate (032.00015.2018). Com a votação, a polêmica será resolvida no plenário.

Completam a pauta de segunda-feira três declarações de utilidade pública. Os vereadores decidirão se a Associação Criarum (014.00004.2018) e as APMFs (Associações de Pais, Mestres e Funcionários) das escolas estaduais Dom Orione (014.00082.2018) e Santa Cândida (014.00097.2018) cumpriram os requisitos para receber  a titulação, necessária à assinatura de convênios com a Prefeitura de Curitiba. As proposições são, respectivamente, dos vereadores Thiago Ferro (PSDB), Tico Kuzma (Pros) e Professor Euler (PSD).

Terça e quarta-feira
Na terça (11), além de votar em segundo turno as proposições aprovadas na véspera, os vereadores decidirão sobre uma operação imobiliária apresentada pela Prefeitura de Curitiba. No Bacacheri, o morador de um terreno circundado pelas vias Bolívia, México e Coronel Temístocles de Souza pede para comprar uma faixa de 52 metros de extensão, com largura variável.

O cidadão interessado na compra argumenta que o terreno público já está integrado ao imóvel, mas que aparece nos registros públicos como trecho da rua Bolívia – nunca utilizado pela administração pública. O lote possui área de 209,6 m² e deverá ser licitado, numa venda “ad corpus”, pelo valor de R$ 216,8 mil (005.00034.2018). Na argumentação, a prefeitura diz que não há interesse público na faixa do lote e que a venda “ad corpus” gerará cobrança de IPTU.

São proposições de Osias Moraes (PRB) e Professor Silberto (MDB) as duas declarações de utilidade pública que constam na pauta de votações: à Associação de Capoeira Arte e Raça (014.00020.2018) e à APMF da Escola Estadual Helena Dionysio (014.00034.2017). Na quarta-feira, há a votação em segundo turno das proposições aprovadas no dia anterior.

Confira a Ordem do Dia de segunda, terça e quarta-feira.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).