Com o aval da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, obtido nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que impõe proibições às instituições financeiras com o objetivo de proteger os trabalhadores do ramo bancário avançou dentro da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposição (005.00101.2019) agora será analisada por Urbanismo antes de ser levada ao plenário.

Em reunião presidida por Maria Leticia Fagundes (PV), foi acatado o parecer de Herivelto Oliveira (PPS), com a aquiescência de Geovane Fernandes (PTB) e Zezinho Sabará (PDT). A iniciativa sugere que seja vedado aos bancos autorizar que quaisquer quantias sejam transportadas por seus funcionários. Também os impede de delegar a gerentes, tesoureiros ou outros empregados a guarda de chaves, de senhas e de dispositivos eletrônicos de abertura e de fechamento das agências.

Para Toninho da Farmácia (PDT), autor do projeto, essas práticas “expõem os trabalhadores bancários, seus familiares, população vizinha e estabelecimentos a grave risco”. “Isto os transforma em alvos fáceis para a criminalidade e quadrilhas especializadas em roubos a bancos”, opina, na justificativa da proposição. Maria Leticia questionou Oliveira sobre a constitucionalidade da proposta, ao que o vereador respondeu ter opinado sobre o mérito. “Quem faz esse controle é a CCJ”, afirmou.

Constava na pauta da reunião voto favorável de Beto Moraes (PSDB) a projeto do Executivo, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública (005.00067.2019), mas ele não foi votado. A presidente da comissão, Maria Leticia, sugeriu que a análise ficasse para a próxima reunião do grupo, a fim de que o relator possa apresentar seus argumentos positivos em relação à iniciativa.