Volume de som, alvará, estrutura, segurança e tudo o que envolve o cumprimento de legislações para o funcionamento e a abertura de templos e igrejas foram assuntos debatidos na Câmara de Curitiba na tarde desta quinta-feira (22). Realizada no auditório, a audiência pública foi organizada pela vereadora Noemia Rocha (PMDB), com o objetivo de esclarecer sobre prevenção e segurança aos responsáveis por estabelecimentos religiosos.

“Não houve nenhum incidente neste momento que motivou a realização do evento, mas a ideia é aproximar o poder público das lideranças religiosas, para tratar de infraestrutura dos templos, para termos um trabalho de orientação, prevenção. Estamos aqui para servi-los, dispostos a intermediar o contato com a prefeitura e eliminar divergências”, disse Noemia aos participantes.

O caso do incêndio na boate Kiss em Santa Maria (RS), em 2013, que vitimou mais de 240 pessoas, foi utilizado como exemplo pelo coronel Fábio Mariano de Oliveira, chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros, para falar sobre a necessidade de vistoria e prevenção em locais de grande aglomeração de pessoas. “Após o acidente de Santa Maria, o que mudou é que a responsabilidade não é só do Corpo de Bombeiros, mas também da prefeitura.”

Segundo ele, locais que recebem mais de 200 pessoas precisam de um projeto de segurança de “pânico” e toda a orientação está disponível no site da instituição. Ele recomendou ainda que, para que seja feita a análise e vistoria em tempo hábil para a obtenção do alvará, é necessário procurar a instituição sempre com antecedência.

Ele citou exemplos que podem pôr em risco a segurança dos fiéis em casos de emergência. “Colocar cadeiras nos corredores da igreja não está correto, porque é por ali que as pessoas precisarão passar [num caso de emergência]. Em ginásios, a largura da saída de emergência não vai conseguir comportar, caso a quadra ou o gramado estiverem ocupados. O ginásio é só para esportes. Se forem colocadas 800 pessoas no gramado, não haverá vazão para saída de emergência.”

O representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Juliano Matteussi, enfatizou que as igrejas devem respeitar a lei 10.625/2002, que dispõe sobre os ruídos urbanos. No caso dos templos, o limite é de 65 decibéis, o que, segundo ele, é uma tolerância razoável. “É um dos níveis mais altos, por conta da atividade.” Lembrou ainda que eventos em praça pública precisam ter autorização específica para uso de equipamento sonoro: “O nosso interesse é buscar a harmonia”.

Marcelo Solera representou a Secretaria Municipal de Urbanismo. Ele explicou que é a Comissão de Segurança de Edificação de Imóveis (Cosedi), sob sua coordenação, que fiscaliza as instalações elétricas, de gás, para-raios e cercas elétricas das edificações. “Realiza-se vistorias sempre que há sinal de risco estrutural tanto para os cidadãos quanto para o meio ambiente.” Segundo ele, constatado o risco, contata-se o responsável – proprietário ou responsável técnico – e dá-se um prazo para sanar o problema. Caso não seja resolvido, aplica-se a multa. Ele informou que há um plantão diário para atendimento ao público.

Responsabilidade técnica
A necessidade da contratação de um profissional que assine o projeto da edificação foi outro ponto abordado. O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Jeferson Dantas Navolar,  disse que o projeto (estrutural, hidráulico, elétrico, arquitetônico) é a garantia da eficiência do empreendimento e de sua segurança. “Para enfatizar isso basta lembrá-los que todas as profissões regulamentadas têm como características a redução de riscos à sociedade. Ao não utilizar o engenheiro ou arquiteto, o risco é presente. E pelo contrário, ao ter o técnico contratado, o risco é mínimo, quase zero.” “Há um volume de mais de 150 fiscalizações de culto ao ano em Curitiba. É preciso ter o comprometimento e a responsabilidade de respeitar legislação”, reforçou o gerente de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia, Diogo Artur Tocacelli Collella.

Participação popular
Após as explicações técnicas fornecidas, a audiência foi aberta para perguntas dos representantes das igrejas. Henrique Mendonça Machado, pastor da Igreja Batista Alameda, disse que seu templo é novo e que seguiu todos os procedimentos necessários, mas não conseguiu o alvará de funcionamento porque um anexo previsto no projeto ainda não foi construído. “Contratamos os profissionais necessários, temos a autorização do Corpo de Bombeiros, mas não temos o alvará de funcionamento porque um dos anexos não foi construído. É possível conseguir um certificado de conclusão parcial da obra?” Solera orientou que sim, e que pode ser solicitado na agência da Secretaria de Urbanismo da Regional do bairro. “Pede-se a vistoria para o CVCO [Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra] parcial.”

Mario Boeing, vice-presidente da Federação Umbandista do Paraná, disse que dirige uma casa umbandista há 12 anos. “Somos reconhecidos de utilidade pública municipal e estadual, só que quando eu vou pedir imunidade tributária, não consigo, porque o imóvel tem que estar em nome da instituição e não de pessoa física. Mas se a prefeitura reconhece que ali tem um templo, como não me dão imunidade? Em São Paulo existe uma lei que dá imunidade parcial, ou seja, a pessoa que mora nos fundos e tem um templo na frente recebe um desconto parcial do IPTU”, queixou-se. Noemia Rocha respondeu que é possível apresentar um projeto de lei para mudar a legislação em Curitiba.

Benedito Gonçalves Ribeiro, pastor da Assembleia de Deus, questionou se não há uma análise de risco dos templos e uma orientação para rota de fuga em casos de emergência. “Locais com capacidade para mais de 100 pessoas devem ter os brigadistas da igreja, que são de dois a cinco por igreja, em média. Geralmente diáconos que recebem uma formação mínima de 4 horas/aula, pois não adianta ter um extintor se não tem quem saiba utilizá-lo”, lembrou o coronel do Corpo de Bombeiros. Noemia Rocha reforçou aos participantes que seu gabinete estará à disposição para auxiliar os templos sobre os temas abordados na audiência.

Participaram do evento representantes de diversas outras igrejas, como Menonita, Luterana, Batista e Quadrangular.

Plano Diretor
O evento contou com a presença do vereador Valdemir Soares (PRB), que destacou uma emenda  (032.00069.2015) aprovada ao Plano Diretor (005.00047.2015), de sua autoria em parceria com Noemia, “que regulamenta os templos que estão com o potencial acima do estabelecido” (leia mais). Ele reforçou que a participação popular fez a diferença para a elaboração e a aprovação da proposição. “Acho importante que as igrejas e religiões participem de toda a discussão, em seminários como este, na votação do Plano Diretor, nas reuniões da Comissão de Legislação. Esse é o propósito da Câmara: receber todos os segmentos, sejam de pastores, católicos, budistas. Quanto mais integração, maior será a relevância dos projetos.”

Confira mais fotos da audiência pública no Flickr da Câmara Municipal de Curitiba.