A Câmara de Curitiba registrou novo repúdio à criação do Conselho Federal de Jornalismo. Na sessão plenária de ontem, o vereador Mario Celso Cunha pediu inserção nos anais da Casa para manifesto público do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Paraná, sob responsabilidade do presidente, Abdo Aref Kudri.
O documento manifesta inconformismo à lei que tramita no Congresso Nacional. Diz Kudri que “a pretexto do exercício do tal ‘efetivo controle’, a ação fiscalizadora interferiria, fatalmente, no conteúdo da informação, direcionando-a ao sabor das conveniências do Poder, em roupagem com a qual se buscaria disfarçar odiosa e inconstitucional censura prévia”.
Mario Celso Cunha, que, além de vereador, é jornalista e comunicador televisivo, também se posiciona contrário “à mordaça que querem impor à imprensa brasileira”. O parlamentar qualificou de oportuna e correta a nota do sindicato, que serve como alerta ao governo federal, “mal orientado a tomar tal decisão, em detrimento à responsabilidade da imprensa brasileira”. Cunha pediu o registro da manifestação nos anais da Câmara, em apoiamento à posição do sindicato, “na defesa da liberdade de imprensa e da democracia”.
Lei de Imprensa
“Nem a intenção de coibir eventuais excessos porventura perpetrados pela manifestação jornalística justificaria o estabelecimento da pretendida orientação, disciplina e fiscalização do exercício da profissão de jornalista, desde que a própria Constituição preserva a vida, a intimidade e os direitos inerentes à pessoa, assegurando ao lesado direito à indenização dos danos decorrentes da violação desse preceito, que figuram expressamente na Lei de Imprensa já há quase quarenta anos”, afirmou Kudri.
A respeito, Mario Celso Cunha também observou que o governo federal deveria ter optado por uma audiência pública com líderes da imprensa nacional, antes de enviar a matéria arbitrária ao Congresso.