As dez administrações regionais da capital deverão disponibilizar gratuitamente capelas mortuárias à população curitibana. É o que propõe um projeto de lei  que tramita na Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Geovane Fernandes (PTB).

De acordo com a redação (005.00170.2017), os moradores terão direito a usufruir da capela mortuária referente à regional que abrange o seu bairro de moradia. Curitiba mantém dez regionais, que atendem todos os setenta e cinco bairros da capital.

Segundo o autor da proposição, a estrutura já existente supriria as necessidades do serviço, como as salas disponíveis nas regionais, além dos serviços da Guarda Municipal e linhas de ônibus que levem a cada um dos postos de atendimento. Caso aprovada, a lei deverá ser regulamentada pelo Executivo em 180 dias.

“Há uma crescente mobilização das comunidades que solicitam e anseiam por um espaço de finalidade social destinado a dar apoio a população num momento de perda e luto”, afirma Geovane Fernandes.

Administrações Regionais
Uma regional compreende cada um dos territórios em que a cidade está dividida administrativamente. Elas são destinadas à operacionalização, integração e controle das atividades descentralizadas. São elas: Regional Bairro Novo, Regional Boa Vista, Regional Boqueirão, Regional Cajuru, Regional CIC, Regional  Fazendinha/Portão, Regional Matriz, Regional Pinheirinho, Regional Santa Felicidade e Regional Tatuquara.

Tramitação
A proposta foi lida em plenário no dia 20 de março e está em análise pela Procuradoria Jurídica da Câmara, antes de ser enviada às comissões temáticas da Câmara, onde podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.

*Matéria elaborada pelo estudante de Jornalismo Luiz Kozak, especial para a CMC.
Revisão: Claudia Krüger
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira