“Já aconteceu diversas vezes de um vereador registrar um posicionamento no início do processo de votação, que é totalmente aberto no painel eletrônico, e mudar de opinião durante a contagem ao ver o desenrolar da apuração”, justificou Bruno Pessuti (PSC), autor de uma emenda ao Regimento Interno para coibir essa situação (011.00005.2015). “Só aqui é desse jeito”, comentou, “na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional esses dados só são revelados após o fim da votação”.

Assinada por 16 vereadores, a emenda ao Regimento Interno altera o artigo 143 do documento, que passaria a dizer expressamente que “havendo painel eletrônico, o resultado da votação só será divulgado após encerrada a votação, declarada pelo presidente”. Enquanto os votos são processados, sugere Pessuti, o painel exibiria “o código da proposição em votação, a ementa, o resumo e o autor”. “Isso ajudaria até a situar quem acompanha a Câmara pela internet, pois ficaria mais claro o assunto da votação”, reforçou.

Hoje, as sessões ordinárias e extraordinárias realizadas no plenário do Palácio Rio Branco são transmitidas ao vivo pela Rádio Online e TV Online. Qualquer pessoa com acesso à internet pode acompanhar a votação dos projetos de lei.

Tramitação
Agora a emenda ao Regimento Interno ficará disponível para análise prévia dos vereadores durante três sessões plenárias consecutivas – prazo no qual poderão ser sugeridas alterações no texto da proposta. Concluída essa etapa, o documento segue para a Comissão de Legislação, que terá quinze dias improrrogáveis para deliberar sobre a emenda. Com o parecer dado, a proposição segue para análise em plenário.