Regimento Interno é tema de palestra na Escola do Legislativo
Na tarde desta segunda-feira (9) a Escola do Legislativo da Câmara promoveu um curso de capacitação voltado a servidores da Casa, que teve por finalidade explicar o Regimento Interno. Com duração de seis horas, o curso foi ministrado por Jacqueline Kowalski, procuradora da Câmara e ex-diretora do Departamento de Processo Legislativo (DEPROLE). O evento contou com as presenças dos vereadores Paulo Salamuni (PV), presidente da Casa e Cristiano Santos (PV).
Para Salamuni, que foi relator do regimento que entrou em vigência na última gestão, “trata-se de um documento que estabelece as regras que regem a Casa, tanto do ponto de vista administrativo quanto da elaboração do processo legislativo”, afirmou o vereador, que também destacou o fato de que o regimento deve estar em consonância com a Lei Orgânica do Município e com a Constituição Federal.
Jaqueline Kowalski, que é funcionária da Casa há 31 anos, disse que a Constituição de 88 fortaleceu os municípios ao lhes garantir a autonomia de elaborar e votar suas leis orgânicas e o regimento interno de suas câmaras municipais. “Foi um avanço”, garantiu.
Questões diversas foram trazidas por Jacqueline, como as diferenças entre maiorias (simples, absoluta e qualificada), ordem dos debates numa sessão plenária, encaminhamento de votação, regime de urgência, emenda à Lei Orgânica e leis orçamentárias municipais, entre outros temas.
A Escola do Legislativo
“Criada em dezembro de 2012 em parceria com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), a Escola do Legislativo possibilita aos funcionários (lotados nos setores ou nos gabinetes) a complementação de conhecimentos e práticas de prestação de suporte técnico-legislativo”, frisou o presidente da Casa. A Escola do Legislativo também integra o Programa Interlegis, desenvolvido pelo Senado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Para Salamuni, que foi relator do regimento que entrou em vigência na última gestão, “trata-se de um documento que estabelece as regras que regem a Casa, tanto do ponto de vista administrativo quanto da elaboração do processo legislativo”, afirmou o vereador, que também destacou o fato de que o regimento deve estar em consonância com a Lei Orgânica do Município e com a Constituição Federal.
Jaqueline Kowalski, que é funcionária da Casa há 31 anos, disse que a Constituição de 88 fortaleceu os municípios ao lhes garantir a autonomia de elaborar e votar suas leis orgânicas e o regimento interno de suas câmaras municipais. “Foi um avanço”, garantiu.
Questões diversas foram trazidas por Jacqueline, como as diferenças entre maiorias (simples, absoluta e qualificada), ordem dos debates numa sessão plenária, encaminhamento de votação, regime de urgência, emenda à Lei Orgânica e leis orçamentárias municipais, entre outros temas.
A Escola do Legislativo
“Criada em dezembro de 2012 em parceria com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), a Escola do Legislativo possibilita aos funcionários (lotados nos setores ou nos gabinetes) a complementação de conhecimentos e práticas de prestação de suporte técnico-legislativo”, frisou o presidente da Casa. A Escola do Legislativo também integra o Programa Interlegis, desenvolvido pelo Senado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O curso continua nessa terça-feira (10), a partir das 14 horas, no auditório da Câmara.
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