No próximo dia 19 de dezembro, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votará, em regime de urgência, a doação de um terreno, com 260 m², na divisa do Bairro Alto com o Bacacheri, para o Governo do Paraná. Avaliada em R$ 45,5 mil pelo Executivo, a mudança de titularidade da área é necessária para a regularização fundiária do Regimento da Polícia Montada Coronel Dulcídio (BPMON), cujas instalações já funcionam no local e que a direção da Polícia Militar do Paraná (PM-PR) planeja reformar e ampliar (005.00220.2023).

O projeto de lei foi protocolado no Legislativo na manhã de ontem (12) e, hoje, sob coordenação da liderança do governo, Tico Kuzma (PSD), os vereadores da Câmara de Curitiba apresentaram o pedido de regime de urgência (411.00024.2023), que foi aprovado, em votação simbólica, no fim da sessão plenária desta quarta-feira (13). O regime de urgência do Legislativo reduz o tempo de tramitação dos projetos de lei de vários meses para apenas três dias úteis, por isso a iniciativa será votada em plenário menos de uma semana após o seu registro na CMC.

Além de Kuzma, requereram a urgência Alexandre Leprevost (Solidariedade), Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Pode), Ezequias Barros (PMB), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (União), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP), Rodrigo Reis (União), Serginho do Posto (União), Sidnei Toaldo (Patriota), Tito Zeglin (PDT) e Toninho da Farmácia (União).

Desde agosto de 1966, o Regimento de Polícia Montada Coronel Dulcídio está localizado no atual endereço, na tríplice divisa entre Tarumã, Bacacheri e Bairro Alto, ocupando uma área total de 74 mil m². Contudo, como foi indicado por laudo da Paraná Edificações, a retificação do leito do rio Bacacheri afetou os limites da sede do BPMON, causando a necessidade de regularização fundiária. As negociações entre o Governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba envolvem cinco lotes, mas apenas um deles, que é o objeto do projeto de lei, depende deste tipo de doação do Município.