A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota na próxima segunda-feira (2) em regime de urgência, em primeiro turno, o projeto de lei com a atualização do Plano de Equacionamento do Déficit. O balanço atuarial mostra que, em um ano, o déficit projetado até 2055 aumentou R$1.683.088.345,40, com o resultado negativo para o ano de 2024 passando de R$16.746.571.280,45 para R$18.429.659.625,85. A celeridade na tramitação da matéria foi aprovada no dia 26 de agosto. 

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De autoria da Prefeitura de Curitiba, o projeto foi protocolado em maio em cumprimento à lei municipal 16.220/2023, que determina a apresentação anual do balanço atuarial da previdência pública aos vereadores da cidade. Há vários anos, o gasto público com os aposentados e pensionistas do serviço público da cidade tem sido a maior despesa da Prefeitura de Curitiba, sendo que, neste ano, a Lei Orçamentária Anual prevê que a Previdência corresponderá a 22,64% do orçamento da cidade.

Anexo ao projeto que atualiza o balanço atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), com a revisão do Plano de Equacionamento do Déficit (005.00067.2024), consta um relatório elaborado pela consultoria Actuarial, assinado pelo técnico Luiz Claudio Kogut, que tem 55 páginas. No documento, é demonstrado o cálculo que elevou em R$1,68 bilhão a projeção de déficit do IPMC - clique aqui para saber mais sobre a proposta de lei.

Dentro do relatório que a consultoria Actuarial apresentou ao Executivo, há uma tabela comparando indicadores do funcionalismo público de Curitiba. Ali, ela aponta que, de 2021 a 2023, houve aumento no número de segurados pelo IPMC, que passaram de 19 mil para 20 mil, com a folha mensal subindo de R$108,7 milhões para R$142,5 milhões no período, considerando que o valor médio dos benefícios foi de R$5.679,46 para R$7.075,22. Na justificativa, o Executivo diz que havia uma expectativa de redução do déficit, que foi frustrada por mudanças decididas na esfera federal em relação aos parâmetros da previdência pública.

O requerimento de regime de urgência é uma via rápida para levar projetos de lei à votação em plenário - apresentado em maio, o texto ainda aguardava análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, então, se aprovado, seguir com sua tramitação nas comissões permanentes do Legislativo. O pedido de celeridade (411.00006.2024) foi protocolado por 19 dos 38 vereadores e vereadoras da cidade e debatido no dia 26 de agosto.

Assinam a urgência: Tico Kuzma (PSD), Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Pode), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (Republicanos), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Pode), Marcelo Fachinello (Pode), Mauro Bobato (PP), Mauro Ignácio (PSD), Oscalino do Povo (PP), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Pier Petruzziello (PP), Rodrigo Reis (PL), Sabino Picolo (PSD), Sargento Tânia Guerreiro (Pode), Serginho do Posto (PSD), Sidnei Toaldo (PRD) e Toninho da Farmácia (PSD).

Declarações de Utilidade Pública serão votadas em primeiro turno

Na segunda-feira, duas Declarações de Utilidade Pública Municipal também serão debatidas em primeira votação. A primeira é para a ONG Luz e Vida CIC Norte, que atua na região da Cidade Industrial de Curitiba (014.00051.2023). A instituição presta atendimento na área da defesa dos direitos da criança, do adolescente, do jovem e seus familiares, oferecendo serviços gratuitos e permanentes para pessoas de baixa renda ou beneficiários de programas governamentais. A iniciativa partiu de Rodrigo Reis (PL).

A segunda Utilidade Pública será concedida ao Centro Espírita Ogum Marinheiro (014.00014.2024, com substitutivo geral 031.00035.2024). Localizada no bairro Xaxim, a entidade promove a cultura afro-brasileira, oferecendo serviços de assistência social a pessoas em situação de vulnerabilidade social, o ensino das religiões africanas e desenvolvendo programas e ações que promovem o combate à intolerância religiosa. O projeto de lei é de autoria de Professora Josete (PT).

As três propostas que estão na pauta desta segunda-feira precisam ser aprovadas, para que possam ser votadas na terça-feira (3), em segundo turno.

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira (4).