Garantir que, na Reforma Tributária, as academias e os centros esportivos sejam inseridas no segmento da saúde, e não no de lazer, é o pedido dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para o Congresso Nacional. Apresentada por Marcelo Fachinello (PSC), a moção de apoio ao setor esportivo foi aprovada pela CMC nessa terça-feira (2), em turno único, e será enviada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (416.00005.2023).

Com a aprovação da moção de apoio, a Câmara de Curitiba se soma aos esforços da Associação dos Centros de Atividade Física do Brasil (Acaf) para evitar que uma revisão da classificação do segmento implique aumento da tributação do setor e ponha em risco os postos de trabalho existentes no setor. “Qualquer aumento tributário sobre os serviços, certamente, terá impacto direto, negativo e pesado sobre os empregos gerados”, afirma a moção encaminhada ao Congresso Nacional.

“Apesar de as notícias darem conta de que haverá uma simplificação, sem gerar aumento da carga tributária do país, há estudos que avaliam que, nessa redistribuição, o setor de serviços é o que mais vai sentir as consequências. O aumento pode passar dos atuais 8,5% (dependendo da alíquota de ISS) para até 24,5%”, alerta Marcelo Fachinello, na justificativa da moção aprovada pela CMC. “O próprio Conselho Regional de Educação Física, sensibilizado com a causa, tem se movimentado a favor desta demanda”, conclui.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba