Protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no início do mês, mensagem do prefeito Rafael Greca solicita o aval dos vereadores para a abertura de crédito adicional especial de R$ 2.278.000. Segundo a proposição, serão destinados R$ 485.000 para obras no Palacete Wolf, sede do Instituto Municipal de Turismo (IMT), e R$ 1.793.000 ao Fundo Municipal da Saúde, para a desapropriação do terreno de 900 m2 e respectiva área construída, de 291 m2, onde funciona a Unidade Básica de Saúde (UBS) Bacacheri (013.00010.2019).

De acordo com a Prefeitura de Curitiba, a cobertura e o telhado do Palacete Wolf, localizado no bairro São Francisco, precisam de “reparos e de manutenção”, para “evitar prejuízos aos funcionários e danos à estrutura do prédio, o qual é Patrimônio Histórico de Curitiba”. A UBS Bacacheri, aponta o Poder Executivo, fica na avenida Erasto Gaertner, número 797. A cotação foi elaborada pela Comissão de Elaboração de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (Smap).

Conforme a mensagem, os recursos são proveniente da anulação parcial e total de dotações orçamentárias. No caso do montante para o Palacete Wolf, deve ser feito um remanejamento da própria verba do IMT. Para a desapropriação do imóvel da UBS Bacacheri, o dinheiro sairia do orçamento da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop).

Terminal Pinheirinho
Também tramita na CMC mensagem do Executivo para desafetar da categoria de bens de uso comum do povo e incorporar aos bens dominicais área de domínio público, de 1.558,58 m², na rua João Rodrigues Pinheiro. Localizado entre a Winston Churchill e a André Ferreira Barbosa, o terreno será destinado à unificação e subdivisão com demais imóveis que compõem o Terminal Pinheirinho (005.00208.2019).

A área foi avaliada, pela CAI, por R$ 2.461.000. “O IPPUC [Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba], no que se refere ao Sistema Viário, se posicionou quanto ao perímetro proposto no projeto de unificação e subdivisão, informando da necessidade de desafetação do trecho da rua João Rodrigues Pinheiro, com 14,50m de largura, para incorporar ao terreno do Terminal, estudo de novos alinhamentos prediais definidos para as vias do entorno do terminal”, completa a matéria.

Tramitação
Protocolada no dia 5 de novembro, a abertura de crédito adicional especial recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). Por se tratar de lei orçamentária, o trâmite no Legislativo é diferenciado: os projetos são admitidos pela Comissão de Economia e depois seguem para o plenário, quando são incluídos na ordem do dia por três sessões consecutivas para recebimento de emendas. Concluída essa consulta aos parlamentares, a matéria retorna a Economia, para parecer definitivo sobre o tema, e só então é submetida ao plenário.

No caso da proposta para desafetação de imóvel, foi emitida a instrução e cabe a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos colegiados, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois do trâmite nas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para se tornar lei.