Reforma da Lei Eleitoral é discutida em seminário
Aconteceu na manhã desta quinta-feira (4), no auditório do Anexo II da Câmara de Curitiba, seminário sobre a reforma política eleitoral que contou com o apoio dos 38 vereadores. Os temas abordados foram propaganda e pesquisas eleitorais, inelegibilidade, novas resoluções da Lei Eleitoral e sistema de representação proporcional e as propostas de alterações, cláusula de barreira e funcionamento parlamentar entre outros. “Estamos num ano eleitoral e ainda temos muitas dúvidas quanto a validade de leis que estão tramitando no Congresso Nacional. O presidente do Legislativo, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), destacou a importância do debate, lembrando a "reforma eleitoral que deve acontecer, valendo já para as próximas eleições.
Para o vereador Paulo Salamuni (PV) as discussões sobre o tema “são muito importantes, pois não conversamos mais, e as coisas vão acontecendo. A política é a arte de relacionamento entre seres humanos. Na verdade, hoje, a discussão é oportuna porque os partidos viraram cartórios eleitorais, onde só interessa fazer a maioria nos parlamentos. Mas, é das teses e antíteses que surgem as sínteses”, frisou.
Para a mestra em Direito pela Universidade Federal do Paraná e professora de Direito Constitucional e Eleitoral da Unicenp, Eneida Desirre Salgado, o sistema eleitoral está em discussão permanente, desde a época do império. “Essa inconstância do sistema leva ao desrespeito às próprias instituições, não só do cidadão que não confia, como também do candidato que questiona as regras do jogo”, salientou. Para Desirre, discutir propostas é o que vai fazer um país melhor, mais do que mudar a lei. “É preciso que se cumpra a lei 9.504 e o artigo 37 da Constituição Federal, onde não é permitido o abuso do poder econômico e da comunicação social, além da compra de votos. A classe política é a destinatária direta das leis. O mínimo que se exige é o seu cumprimento. Agora, a classe política faz as leis e depois diz que não prestam. O problema, portanto, é muito mais grave”, afirmou. A professora lembrou, ainda, o princípio jurídico que diz “onde passa boi, passa boiada”. “Vamos respeitar a constituição ou aceitar o arbítrio. Tanto para o bem como para o mal. A moral não precisa de regras”, concluiu a mestra.
Modificações
Para Henrique Neves da Silva, advogado membro do Ibrad de Brasília, o grande problema consiste na legislação eleitoral, cujo código é de 1965, modificado numa série de atos pela Constituição de 88. Até 1997 era a época de leis anuais. “Todas as modificações ocorrerão de forma pontual, sempre para corrigir uma situação anterior. Agora, o Congresso apresentou novas modificações para dar maior legibilidade, mas deixou para o TSE - Tribunal Superior Eleitoral - dizer se vai aplicar ou não. Já que vários artigos são inconstitucionais. Pois, o artigo 16 da Constituição, numa tentativa de evitar surpresas, prevê modificações da lei eleitoral um ano antes das eleições”, afirmou.
A diretora geral em exercício do TER - Tribunal Regional Eleitoral, Ana Flora França e Silva, presente no evento representando o presidente desembargador Clotário Portugal, fez um alerta: apesar de toda essa discussão técnica e haver muita coisa considerada inconstitucional nas modificações propostas para este ano, com a posse do ministro Marco Aurélio no comando do TSE, as normas poderão tomar novo rumo. “O ministro é um inovador e estamos no aguardo de novas determinações. Hoje, estamos cumprindo as normas postas e o calendário eleitoral já está aprovado desde o ano passado”, disse a diretora.
Participaram do evento os vereadores André Passos (PT), Roseli Isidoro (PT), Julieta Reis (PSB), Paulo Salamuni (PV), Professora Josete (PT), Custódio da Silva (PRTB), Nely Almeida (PSDB), além do presidente da Casa, João Cláudio Derosso, deputado estadual Tadeu Veneri (PT), representantes de câmaras do interior e de partidos políticos.
Para o vereador Paulo Salamuni (PV) as discussões sobre o tema “são muito importantes, pois não conversamos mais, e as coisas vão acontecendo. A política é a arte de relacionamento entre seres humanos. Na verdade, hoje, a discussão é oportuna porque os partidos viraram cartórios eleitorais, onde só interessa fazer a maioria nos parlamentos. Mas, é das teses e antíteses que surgem as sínteses”, frisou.
Para a mestra em Direito pela Universidade Federal do Paraná e professora de Direito Constitucional e Eleitoral da Unicenp, Eneida Desirre Salgado, o sistema eleitoral está em discussão permanente, desde a época do império. “Essa inconstância do sistema leva ao desrespeito às próprias instituições, não só do cidadão que não confia, como também do candidato que questiona as regras do jogo”, salientou. Para Desirre, discutir propostas é o que vai fazer um país melhor, mais do que mudar a lei. “É preciso que se cumpra a lei 9.504 e o artigo 37 da Constituição Federal, onde não é permitido o abuso do poder econômico e da comunicação social, além da compra de votos. A classe política é a destinatária direta das leis. O mínimo que se exige é o seu cumprimento. Agora, a classe política faz as leis e depois diz que não prestam. O problema, portanto, é muito mais grave”, afirmou. A professora lembrou, ainda, o princípio jurídico que diz “onde passa boi, passa boiada”. “Vamos respeitar a constituição ou aceitar o arbítrio. Tanto para o bem como para o mal. A moral não precisa de regras”, concluiu a mestra.
Modificações
Para Henrique Neves da Silva, advogado membro do Ibrad de Brasília, o grande problema consiste na legislação eleitoral, cujo código é de 1965, modificado numa série de atos pela Constituição de 88. Até 1997 era a época de leis anuais. “Todas as modificações ocorrerão de forma pontual, sempre para corrigir uma situação anterior. Agora, o Congresso apresentou novas modificações para dar maior legibilidade, mas deixou para o TSE - Tribunal Superior Eleitoral - dizer se vai aplicar ou não. Já que vários artigos são inconstitucionais. Pois, o artigo 16 da Constituição, numa tentativa de evitar surpresas, prevê modificações da lei eleitoral um ano antes das eleições”, afirmou.
A diretora geral em exercício do TER - Tribunal Regional Eleitoral, Ana Flora França e Silva, presente no evento representando o presidente desembargador Clotário Portugal, fez um alerta: apesar de toda essa discussão técnica e haver muita coisa considerada inconstitucional nas modificações propostas para este ano, com a posse do ministro Marco Aurélio no comando do TSE, as normas poderão tomar novo rumo. “O ministro é um inovador e estamos no aguardo de novas determinações. Hoje, estamos cumprindo as normas postas e o calendário eleitoral já está aprovado desde o ano passado”, disse a diretora.
Participaram do evento os vereadores André Passos (PT), Roseli Isidoro (PT), Julieta Reis (PSB), Paulo Salamuni (PV), Professora Josete (PT), Custódio da Silva (PRTB), Nely Almeida (PSDB), além do presidente da Casa, João Cláudio Derosso, deputado estadual Tadeu Veneri (PT), representantes de câmaras do interior e de partidos políticos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba