Em reunião presidida por Maria Leticia (PV), nesta quarta-feira (11), recebeu parecer favorável o projeto da Prefeitura de Curitiba que aumenta a fiscalização sobre funerárias de fora do município dentro da capital. Com isso, a proposição (005.00114.2019 com substitutivo 031.00045.2019) que ajusta a lei 10.592/2002 agora segue para análise de Serviço Público antes de estar apta à votação no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Hoje, pela lei 10.592/2002, funerárias de qualquer cidade podem ser contratadas para os casos em que a pessoa falece em Curitiba, mas reside em outro município, no qual o velório e o sepultamento serão realizados. Ou seja, quando a vinculação do falecido com a cidade é apenas a da situação do óbito. A Prefeitura de Curitiba agora sugere que a família possa escolher entre uma empresa da capital ou do local de residência (leia mais).

Para o Executivo, “em uma hora tão difícil”, “os familiares enlutados podem acabar contratando empresas funerárias de outras cidades ou até mesmo de outros estados, o que pode acabar dificultando a prestação dos serviços necessários”. O parecer positivo foi elaborado por Herivelto Oliveira (PDT) e apoiado por Geovane Fernandes (PTB).

Na mesma reunião foi aprovado projeto de Pier Petruzzielo (PTB) que oficializa, em Curitiba, código de cores para bengalas de deficientes visuais (005.00124.2019). Pela proposição, pessoas cegas usariam bengalas da cor branca, ficando a cor verde para identificar baixa visão e bengalas brancas e vermelhas para pessoas com surdocegueira (perda auditiva e visual concomitante). Antes de chegar ao plenário, a iniciativa precisa do aval da Comissão de Acessibilidade.

Comissão de Acessibilidade
Nesta terça-feira (11), a Comissão de Acessibilidade se reuniu, presidida por Pier Petruzziello, com a presença de Edson do Parolin (PSDB) e Tito Zeglin (PDT), para deliberar sobre dois projetos de lei, ambos com parecer favorável ratificado pelo colegiado, que agora já podem ser votados em plenário pela CMC.

Foi o caso da prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia por órgãos e empresas concessionárias de serviços públicos (005.00041.2019). Com o projeto, Professora Josete pretende incluir os fibromiálgicos nas filas preferenciais já destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência (005.00041.2019).

Também da inclusão das pessoas com deficiência no Programa Defesa Civil na Educação – Conhecer Para Prevenir, que prepara a comunidade escolar de Curitiba para o enfrentamento de situações de emergência. A proposta (005.00176.2019) altera a redação do inciso IV, do art. 3º, da lei municipal 14.579/2014, acrescentando no texto “Promover a mudança cultural, para que toda a população tenha conhecimento das orientações preventivas a Proteção e Defesa Civil” a frase “observando a inclusão da pessoa com deficiência”. Iniciativa é do Dr. Wolmir Aguiar (PSC).