Nesta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) “limpou” a segunda parte da ordem do dia e aprovou dezenas de itens. Só de indicações de sugestão à Prefeitura foram aprovadas 16 proposições. Diferente de uma proposta de lei, as sugestões não são impositivas e cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, as ideias apresentadas pelos vereadores. 

Vereador propõe à Prefeitura de Curitiba criar Refic em 2024

Alexandre Leprevost (Solidariedade) retomou o apelo para que o Executivo crie o Programa de Recuperação Fiscal (Refic) para 2024. Lembrando que a Secretaria Municipal de Fianças já rejeitou a ideia, o vereador disse ter “conhecimento que ventila nos corredores da Prefeitura” de Curitiba a possibilidade de se implantar um novo Refic. De acordo com ele, o programa “é uma demanda de muitos empresários e de pessoas que enfrentaram dificuldades durante a pandemia”, para negociem seus débitos com a redução de juros e multas e para que possam “voltar a honrar suas contas” (205.00411.2023).

Já o líder do governo na CMC, Tico Kuzma, lembrou da aprovação e da regulamentação, recentemente, da lei municipal 141/2023. Desde a última terça (12), dentro da Semana da Regularização Tributária, tanto as pessoas físicas quanto as empresas que deixaram de pagar impostos e estão inscritas na dívida ativa têm a chance de parcelar os débitos em até 90 parcelas. “É importante que fique claro que [a regularização] é de 2016 para trás. Eu estou pensando em 2016 para frente”, respondeu Leprevost. 

Com nova onda de calor, vereador alerta para UPAs de Curitiba

Outro debate, na sessão desta quarta (13), com a chegada de uma nova onda de calor a Curitiba, foi para a implantação de ventiladores na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Fazendinha, localizada na rua Carlos Klemtz, nº 1883 (205.00424.2023). No entanto, conforme o autor da proposta, Salles do Fazendinha (DC), “o problema não é exclusivo da UPA Fazendinha”. 

O vereador disse ter ouvido reclamações de diversos usuários, que chegam a sentir mal-estar devido ao calor dentro dos equipamentos públicos. “Há a necessidade urgente da implantação de ventiladores nas UPAs, não só no Fazendinha, [mas] em todas as UPAs de Curitiba”, reforçou. 

Pedido para reativar o parque de Ciências do Portão

“Se eu fosse prefeito de Curitiba, seria uma das primeiras coisas que eu faria”, disse Eder Borges (PP) sobre sugestão de sua autoria (205.00412.2023). O pedido é para o Município reativar o parque de Ciências do Portão, de forma permanente, no Museu Municipal de Arte (MuMA). 

“Isto gera o amor pela ciência, isto desperta o amor pelos estudos, isto desperta a consciência ambiental. Quando desde criança as pessoas têm a possibilidade de ter contato com bichos, têm outra consciência ambiental”, justificou Borges. Professor Euler (MDB) apoiou reativação do parque no MuMA ou “em qualquer lugar da cidade”. 

Proposto compartilhamento de vagas entre motos e carros 

Amália Tortato (Novo) defendeu sugestão de sua autoria para facilitar o estacionamento e, consequentemente, o trabalho dos motociclistas em Curitiba (205.00414.2023). A proposta é que o Executivo libere o estacionamento de motocicletas “junto às vagas de EstaR destinadas para carros”, o que evitaria que os entregadores sejam multados por parar na calçada ou nos espaços reservados aos outros veículos.

As vagas exclusivas para as motocicletas, disse Tortato, “ficam localizadas num bolsão, nem sempre perto do local das entregas”. Portanto, o pedido é que elas “possam parar mais perto do ponto de entrega, que, no final ou no começo das vagas para os veículos, haja um espaço para as motos”.

Sugerida instalação de placas nos bairros de Curitiba 

Sugestão também aprovada pelo plenário, nesta quarta, pede a contratação de parceria público-privada para a implantação de letreiros gigantes na entrada dos bairros de Curitiba (205.00426.2023). “Um letreiro identificando o bairro [seria] mais uma identificação turística”, declarou o responsável pela ideia, Sidnei Toaldo (Patriota). Segundo ele, a proposta já está sendo discutida com o Executivo. 

‘Nós temos alguns bairros aqui em Curitiba que têm a população maior que a de alguns países”, pontuou Eder Borges (PP), em apoio à iniciativa. Toaldo comentou outra sugestão de sua autoria acatada nesta quarta. O objetivo, neste caso, é que o Executivo amplie o roteiro da Linha Turismo para a Casa Culpi, no bairro Butiatuvinha (205.00416.2023). “Esta linha, com certeza, é mais um atrativo para os turistas”, disse ele. 

Linha de ônibus especial para interligar atrações natalinas

Também com a justificativa de fomentar o turismo na cidade, Noemia Rocha (MDB) sugere ao Executivo a implantação de uma linha de ônibus especial, que circularia apenas pelas próximas semanas com o nome de “Natal Bosque Zaninelli”. Os coletivos trafegariam entre o terminal Cabral, onde seria possível realizar a integração com diversas linhas, e o Bosque Zaninelli, no Pilarzinho. 

No percurso, os ônibus passariam por outros cartões-postais de Curitiba como a Árvore de Luz Volvo e o Bosque do Papa, no Centro Cívico. Segundo a autora, Noemia Rocha, o local recebeu uma iluminação natalina especial “só que há uma dificuldade da população na questão das linhas normais” para chegar até lá (205.00413.2023). 

Sugestão para vigilantes privados nas escolas

De Rodrigo Reis (União), a proposta para o Executivo é implantar a Política Pública Municipal de Vigilância Privada nos estabelecimentos da rede pública de ensino (205.00418.2023). Para o autor, existem “casos específicos” que podem ser tratados com a vigilância privada. O vereador tinha projeto de lei sobre o tema e retirou a proposta de trâmite após parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Acessibilidade nas estações-tubo de Curitiba

Por iniciativa de Marcos Vieira (PDT), o plenário aprovou sugestão para que os elevadores das estações-tubo de Curitiba sejam substituídos por rampas no acesso (205.00421.2023). Conforme o autor, “esta é uma demanda dos cadeirantes”, que relatam ter uma “dificuldade enorme” na acessibilidade a muitas das estações-tubo da cidade. 

“Aquela [estação-tubo] que tem elevador muitas vezes não tem a manutenção”, relatou Vieira. “A gente tem que fazer com que a cidade seja para todas as pessoas”, completou Vieira. Para Eder Borges (PP), os elevadores também “são terrivelmente escandalosos [barulhentos]”, além de demorados. 

Sistema de bônus aos profissionais da educação

De Marcelo Fachinello (Pode), a indicação de sugestão é para que a Prefeitura de Curitiba encaminhe à Casa projeto de lei com “um sistema de bônus aos profissionais da educação municipal, baseado no desempenho das respectivas unidades nos exames de qualidade do ensino” (205.00407.2023). A proposta cita como exemplo mensagem do governador Ratinho Junior. Amália Tortato parabenizou a ideia. “O dinheiro pode ser melhor alocado e uma das ideias é premiar”, comentou. 

Campanha para desincentivar carro aos domingos e mais sugestões

Outras seis sugestões foram aprovadas nesta quarta sem o debate pelo plenário. Da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, a indicação é para que a Prefeitura de Curitiba promova campanha de incentivo à não utilização de veículos aos domingos (205.00422.2023). 

De Mauro Bobato (Pode), a ideia é que cada administração regional conte com equipe própria para a manutenção e a conservação das calçadas (205.00423.2023). Duas das outras indicações não debatidas são assinadas por Alexandre Leprevost (Solidariedade). O vereador pede a extensão das linhas de ônibus Vila Sandra e Tramontina até o terminal Campo Comprido (respectivamente, 205.00408.2023 e 205.00409.2023). 

Já sugestão de Nori Seto (PP) pede que imóvel situado na rua Joanna Emma Dalpozzo Zardo, ao lado da unidade básica de saúde (UBS) do Jardim Pinheiros, no bairro Santa Felicidade, seja destinado para uso da Guarda Municipal de Curitiba, “criando-se uma base operacional para as equipes que atendem a região” (205.00417.2023). Internamente, o vereador propõe que seja estabelecida uma parceria com o Hemepar ou outro órgão para ações de coleta de sangue na Câmara Municipal (204.00028.2023).