Refic com abatimento de multas e juros pode sair em 2015
“Se a Câmara Municipal aprovar a mudança, podemos ter um Programa de Recuperação Fiscal (Refic) mais atrativo ainda neste ano”, anunciou Eleonora Fruet, secretária de Finanças, nesta quarta-feira (28). A afirmação foi resposta a questionamento feito por vereadores durante a audiência pública de prestação de contas da prefeitura na Câmara Municipal. Ela se refere à alteração da Lei Orgânica do Município (LOM) que começou a tramitar no Legislativo no início do mês (001.00003.2015).
Para tornar “mais atrativo” o Refic, é preciso alterar o artigo 123 da LOM, acrescentando ali a previsão de “anistia ou remissão que envolva matéria tributária”. “Nas últimas edições do Refic houve bastante reparcelamento de dívidas, mas pouca adesão de devedores. Isso pode mudar com a nova configuração, tornando o programa de refinanciamento do município tão atrativo quanto os da União e do Estado”, comentou Eleonora.
“É dinheiro de fluxo de caixa, que está faltando para todo mundo, então ele quita as dívidas com os outros governos e não adere ao programa curitibano”, comentou a secretária de Finanças. A pergunta sobre o Refic partiu do vereador Tico Kuzma (PROS). A secretaria de Finanças não apresentou números atualizados sobre quanto dinheiro já arrecadou com o Refic no formato antigo, mas pedido de informação respondido à Câmara de Curitiba aponta que, do Refic 2011 até outubro de 2014, o montante era de só R$ 51 milhões (leia mais).
Arrecadação de impostos
Jorge Bernardi (PDT) questionou o porquê da arrecadação com o ISS (Imposto Sobre Serviços) ter sido de 30% no primeiro quadrimestre. “Caso se mantenha assim, não há risco de quebra no final do ano? Se o orçamento estima arrecadar R$ 1,120 bilhão, nesse ritmo vão faltar R$ 120 milhões em dezembro”, ponderou. Eleonora Fruet argumentou que existe sazonalidade nessa arrecadação, que “responde melhor no segundo semestre”, segundo ela.
Na apresentação da Finanças, há a informação que de janeiro a abril foram arrecadados R$ 339,5 milhões com o ISS, R$ 254,7 milhões com o IPTU e R$ 111,8 milhões com ITBI, por exemplo. Ao discorrer sobre arrecadação, Eleonora comentou as investigações sobre suposta corrupção na Receita Estadual. “Será que aconteceu também em Curitiba? Se ocorreu, parte do dinheiro não arrecadado deixou de vir para o Município. Temos que ver isso”, alertou.
Para tornar “mais atrativo” o Refic, é preciso alterar o artigo 123 da LOM, acrescentando ali a previsão de “anistia ou remissão que envolva matéria tributária”. “Nas últimas edições do Refic houve bastante reparcelamento de dívidas, mas pouca adesão de devedores. Isso pode mudar com a nova configuração, tornando o programa de refinanciamento do município tão atrativo quanto os da União e do Estado”, comentou Eleonora.
“É dinheiro de fluxo de caixa, que está faltando para todo mundo, então ele quita as dívidas com os outros governos e não adere ao programa curitibano”, comentou a secretária de Finanças. A pergunta sobre o Refic partiu do vereador Tico Kuzma (PROS). A secretaria de Finanças não apresentou números atualizados sobre quanto dinheiro já arrecadou com o Refic no formato antigo, mas pedido de informação respondido à Câmara de Curitiba aponta que, do Refic 2011 até outubro de 2014, o montante era de só R$ 51 milhões (leia mais).
Arrecadação de impostos
Jorge Bernardi (PDT) questionou o porquê da arrecadação com o ISS (Imposto Sobre Serviços) ter sido de 30% no primeiro quadrimestre. “Caso se mantenha assim, não há risco de quebra no final do ano? Se o orçamento estima arrecadar R$ 1,120 bilhão, nesse ritmo vão faltar R$ 120 milhões em dezembro”, ponderou. Eleonora Fruet argumentou que existe sazonalidade nessa arrecadação, que “responde melhor no segundo semestre”, segundo ela.
Na apresentação da Finanças, há a informação que de janeiro a abril foram arrecadados R$ 339,5 milhões com o ISS, R$ 254,7 milhões com o IPTU e R$ 111,8 milhões com ITBI, por exemplo. Ao discorrer sobre arrecadação, Eleonora comentou as investigações sobre suposta corrupção na Receita Estadual. “Será que aconteceu também em Curitiba? Se ocorreu, parte do dinheiro não arrecadado deixou de vir para o Município. Temos que ver isso”, alertou.
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